Telebrás aprova minuta de novo estatuto

O Conselho de Administração da Telebrás fez nesta quarta-feira, 23, sua primeira reunião desde que a estatal passou à presidência de Rogério Santanna. No encontro foram tomadas diversas decisões estratégicas para a revitalização da companhia, que será o pilar da implantação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) do governo federal. A mais relevante foi a aprovação da minuta do novo estatuto social da empresa, que traz poucas, mas significativas mudanças na gestão da estatal.
Uma delas é a ampliação do número de diretorias de três para quatro. O estatuto não define qual será a área da nova diretoria. Itens específicos relacionados com a massificação da banda larga no país e inclusão digital foram incluídos no antigo texto do estatuto em vigor para alinhar as regras da empresa ao PNBL.
A polêmica atribuição de que a Telebrás poderá prestar serviços de conexão à Internet em banda larga para usuários finais quando não houver "oferta adequada" das empresas privadas também passa a constar do estatuto social da estatal. Outro item novo é a atribuição de "prestar apoio e suporte a políticas públicas de conexão à Internet em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, telecentros comunitários e outros pontos de interesse público", em linha com o estabelecido no plano de banda larga.
Alguns poderes estratégicos dados à estatal no momento de sua criação foram mantidos no estatuto, como a possibilidade de estabelecer filiais e escritórios em qualquer ponto do país, assim como criar subsidiárias integrais para a execução de suas atividades. A Telebrás também continuará podendo participar do capital de outras empresas, como sócia minoritária ou majoritária. A regra vale para qualquer tipo de empresa, nacional ou estrangeira, o que pode no futuro dar uma vantagem considerável à estatal no mercado privatizado das telecomunicações brasileiras.
Foram promovidas alterações também na composição do Conselho de Administração da estatal, que deverá passar a contar com um representante do Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID), órgão que coordena a implantação do PNBL. A vaga deverá ser ocupada por Cezar Alvarez, coordenador do CGPID, mas o encaminhamento da nomeação ainda não foi concluído pela Casa Civil.
Também foram abertas duas novas vagas para representantes da sociedade civil. Esses postos deverão ser ocupados por pessoas vinculadas às áreas de telecomunicações, inclusão digital ou Internet, "com notório conhecimento, experiência e destaque em assuntos relacionados às atividades da Telebrás". Os nomes dos futuros ocupantes dessas duas vagas ainda não foram divulgados. Todas essas mudanças estatutárias ainda precisam ser referendadas pela Assembléia de Acionistas, que deverá ocorrer em julho.

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