Roaming permanente foi superado pelo eSIM, diz superintendente da Anatel

Um dos pontos discutidos em consultas públicas sobre Internet das Coisas e manifestações de operadoras internacionais, a questão do roaming permanente é assunto superado na visão do superintendente de planejamento e regulamentação da Anatel, Nilo Pasquali. O que a tornou obsoleta foi uma solução tecnológica: a possibilidade de utilizar o eSIM, que permite a atualização de perfil sem necessidade de instalação ou remoção do chip físico no hardware. "A solução já foi dada, o eSIM resolve o problema, porque configura via software e não tem problema de escala de produção", declarou ele durante sessão temática no Painel Telebrasil 2019 nesta quinta-feira, 23. "A discussão de que a proibição ao roaming permanente traria custos adicionais para fazer algo específico no Brasil não existe mais. Era o principal argumento, mas foi superado na medida em que o eSIM padronizou e virou uma realidade tecnológica inclusive no Brasil."

Além dessa aparente solução tecnológica, o superintendente da Anatel aponta para as questões regulatórias que envolveriam a liberação do roaming permanente, uma vez que haveria problemas com a numeração E.164, norma que já passa por uma revisão para flexibilização em consideração a possíveis adições com a chegada da Internet das Coisa. Ele diz ainda que isso provocaria uma alteração do recomendado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT).

Vale lembrar que na edição do ano passado do Painel Telebrasil, o assunto havia sido discutido – o próprio Nilo Pasquali já sugeria o eSIM como solução. A AT&T foi uma das empresas a se manifestar a favor do roaming permanente ainda em 2017, enquanto a Associação Brasileira de Internet das Coisas (Abinc) ainda argumentava a favor do assunto na tomada de subsídios da Anatel sobre IoT em outubro de 2018.

Diretor de IoT da Claro Brasil, Eduardo Polidoro concorda que o roaming permanente seria algo já superado. "Nossa visão obviamente é de um perde-perde para todos os participantes do negócio: para o Brasil, porque não tem arrecadação de impostos; e para o cliente, que é prejudicado pelo impacto de SIMcards não planejados que entram nas redes de todas as operadoras", diz. Ele justifica que a gestão da infraestrutura de rede leva em conta a capacidade sempre dos próprios assinantes, e que a chegada de uma quantidade expressiva de novos acessos visitantes com a IoT causaria danos ao desempenho da rede.

Polidoro explica que há operadoras globais como Vodafone e Deutsche Telekom que utilizam o recurso de conectividade internacional de forma legítima, mas que há "aventureiros" que utilizam brokers e compram dispositivos fora do Brasil. "Estamos nos coordenando internamente entre operadoras para expurgar os 'roameiros' que não são oficiais de nossa rede", contou. O diretor da Claro lembra que a operadora já conta com a tecnologia eSIM e trabalha com montadoras automotivas e dispositivos globais, como leitor de ebooks da Amazon, o Kindle.

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