Reforma tributária é urgente para eliminar anomalias no Brasil

Para Vasco Gruber Franco, diretor Tributário da Telefônica, há anomalias na tributação em telecomunicações em todo o País, como por exemplo as distorções entre os estados de Roraima e São Paulo. "São Paulo, um dos estados mais ricos, tem um imposto mais baixo. Em Roraima, que está no grupo dos estados mais pobres, a carga tributária do setor de telecomunicações ultrapassa 50%. Impossível conviver com isso em um setor que demanda muito investimento", destacou o executivo durante a sessão temática "A Reforma Tributária e o Brasil Digital", realizada nesta terça-feira, 22, durante o Painel Telebrasil 2018.

Marcos Diniz de Santi, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (C.CiF), explicou que o órgão desenvolve há quatro anos uma proposta de reforma tributária na qual o foco é a revisão do modelo e unificação de tributos sobre consumo de serviços. Segundo o executivo, a proposta é adotar uma reforma neutra que elimine alíquotas distintas.

"Nossa proposta vem sendo desenvolvida há anos e estamos apresentando a todos os candidatos às eleições presidenciais. O grande eixo é a mudança da qualidade do sistema tributário, eliminando alíquotas distintas, especialmente na tributação de consumo. Defendemos a criação de um grande tributo sobre bens e serviços no modelo IVA (imposto sobre valor agregado)", enfatizou.

Sistema Caótico

Para o relator da reforma tributária no Congresso Nacional, deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), o sistema tributário brasileiro é anárquico e caótico. "Fizeram do nosso sistema um verdadeiro manicômio tributário", afirmou Hauly. Para o deputado, a indústria brasileira padece com o peso da burocracia tributária. "Em 2012, foram gastos R$ 24,6 bilhões pela indústria de transformação com os custos para pagar tributos. No sistema atual, há perdas anuais com renúncia fiscal (R$ 500 milhões), sonegação (R$ 460 bilhões), contencioso (R$ 2 trilhões) e dívida ativa (R$ 3 trilhões)."

Segundo Hauly, a proposta para um sistema tributário que permita o Brasil crescer de 5% a 7% ao ano deve adotar o IVA e simplificar. "Defendemos a extinção do ICMS, IPI, Confins, ISS e Salário Educação. Os municípios devem ser fortalecidos. Os tributos sobre a propriedade devem ser dos municípios. O IOF e os impostos sobre empréstimos bancários também deveriam ser extintos", detalhou.

O professor de Direito Tributário da USP Luis Eduardo Schoueri declarou que simpatiza com as sugestões de redução de tributos de uma forma geral. "As propostas que contemplam uma alíquota nacional são bem sensatas. Mas me preocupam as propostas que separam tributos entre bens e serviços. Não sei mais o que é mercadoria ou serviços com a difusão da IoT (Internet das Coisas)", completou.

(Com informações da Agência Telebrasil)

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