A Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação (CCTI) da Câmara dos Deputados aprovou em sua reunião realizada nesta quarta-feira, 23, o Requerimento 10/2025 do deputado Eros Biondini (PL-MG), que solicita a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 469/2024.
O texto proíbe que provedores de conexão de Internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações por geração de tráfego de dados. Na prática, o projeto pode enterrar algo defendido pelas grandes teles na forma do fair share (contribuição pelo uso de rede)
Para a audiência pública, foram convidados um representante da Conexis Brasil Digital; um representante da GSMA; Sergio Garcia Alves, da Associação Latino-Americana da Internet (ALAI); e Flavio Lara Rezende, da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT).
Os representantes da entidade dos radiodifusores e da ALAI foram inseridos a pedido do autor do PL 469/2024, deputado Davi Soares (União-Brasil).
O PL 469.2024, foi aprovado pela Comissão de Comunicação (CCOM) da Câmara dos Deputados, em dezembro de 2024. O colegiado aprovou o relatório da deputada Sylvie Alves (União/GO), que foi favorável à matéria.
