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TelComp: mercado secundário de espectro precisa ter ‘a mão do Estado’

O mercado não pode ficar esperando tanto pela revisão do regulamento de uso de espectro (RUE) para além deste ano, na visão da TelComp. Entre as principais questões levantadas pelo presidente da entidade, Luiz Henrique Barbosa, em entrevista ao TELETIME estão o compartilhamento e o mercado secundário, sobretudo com o leilão do 5G. O entendimento é que é necessário um agente coordenador, como já foi sugerido pela área técnica da Anatel

Por isso, a intenção de que o mercado secundário seja sujeito à autorregulação, conforme sugerido pela Claro, não é bem recebida pela TelComp. A opinião de Barbosa é que o sistema de autorregulação das telecomunicações (SART) atualmente só reflete o interesse das grandes teles, mas não do mercado em si, sobretudo no contexto de que as pequenas detêm 40% de market share da banda larga fixa. 

“Autorregulação é sempre um avanço, mas tem que vir acompanhada de governança, transparência e envolvimento de todos os membros. Uma autorregulação que nasce do sindicato das grandes [a Conexis, antiga SindiTelebrasil], cuja governança é por faturamento, não é autorregulação.”

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Apesar da crítica, o executivo assegura que a entidade está aberta à autorregulação no setor, desde que seja transparente e inclusiva. Vale lembrar que o superintendente de competição da Anatel, Abraão Balbino, afirmou em março que não há possibilidade de esse mercado secundário ser regido pela autorregulação

Procurada, a Conexis afirmou que “vai aguardar a elaboração pela Anatel das regras de compartilhamento de espectro e a publicação da consulta pública para fazer sua análise. Avaliamos ser adequado que todas as regras que possam afetar o edital sejam conhecidas antes de sua publicação”.

Mão do estado

O que está em jogo é o poder de mercado na hora da negociação. A avaliação de Luiz Henrique Barbosa é que “não existe livre acordo com quem tem metade do mercado”, e por isso precisa haver um preço negociado pela Anatel.

Para o presidente da associação, é necessário “ter a mão do estado para ter um preço possível” na transação. Esse ajuste fino, para chegar a um ponto ótimo, não seria apenas por meio de uma plataforma similar ao Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado (SNOA), na opinião dele.

“Tem horas que precisa do estado regulador com mão forte para fazer a coisa acontecer. Se não, vai ter espectro [apenas] nas mãos das três grandes, elas vão priorizar somente os grandes centros”, avalia, citando o cenário pós-venda da Oi Móvel

Leilão

Conforme o leilão do 5G, a obrigação de mercado secundário de espectro na faixa de 3,5 GHz só viria em 2026, mas para TelComp, isso deveria ser adiantado. Até porque há outras faixas que poderiam entrar nesse tipo de negociação, sobretudo para Internet das Coisas, em situações que não se exige muita largura de banda.

A preocupação é que até mesmo o ciclo de novas tecnologias como o 5G acabam tendendo a concentrar os investimentos nas capitais. Por conta disso, sugere o incentivo ao compartilhamento de espectro com as PPPs, tendo em vista que estas prosperaram justamente no “osso do filé”, em regiões onde as grandes não tinham interesse.

Segundo declarou Barbosa a este noticiário, essas empresas menores já estariam mostrando interesse nos lotes regionais do leilão de 5G. Por sua vez, fundos de investimento e diversos arranjos de modelos de negócios também estariam atentos. “Tem associadas com redes de acesso e backhaul, tem empresa com antenas e com core de rede, já com investimento em 5G standalone. Tem diversos arranjos possíveis”, afirma.

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