Orçamento da União é sancionado com vetos que tiram R$ 38 milhões da inclusão digital

O orçamento da União publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 23, conta com vetos que atingem diretamente as políticas públicas. Um dos vetos do presidente retira do Ministério das Comunicações o valor de R$ 38 milhões para a inclusão digital.

Além deste valor, também foram vetados R$ 320 mil do Fundo para Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), que seriam destinados para medidas de incrementos na política industrial e inovação tecnológica. Dos R$ 639,4 milhões destinados para investimentos, R$ 200,8 milhões foram bloqueados. Ao final, o MCom ficou com R$ 3,3 bilhões.

No total do orçamento previsto para 2021, o governo federal vetou R$ 19,8 bilhões, sendo R$ 11,9 bilhões em emendas de parlamentares e R$ 7,9 bilhões dos ministérios.

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Crédito suplementares

A Lei Orçamentária de 2021 prevê a abertura de crédito suplementar, o aumento de dotações fixadas na Lei, desde que compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 e com os limites de despesas primárias e de acordo com Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa abertura de crédito suplementar vale para a reserva de contingência, rubrica para onde foram alocados os recursos do Fust em 2021.

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