O Ministério das Comunicações (MCom) aprovou a emissão de até R$ 5,753 bilhões em debêntures incentivadas para projeto de investimento em infraestrutura no setor das telecomunicações para a TIM. A Portaria que autoriza a captação dos recursos foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 23.
Pela Portaria, a TIM poderá captar os recursos para a ampliação e modernização da rede de acesso à Internet fixa e móvel para todos os estados e o Distrito Federal. Os recursos também poderão ser usados para a implantação da infraestrutura da rede 5G ou superior da operadora, englobando rede de transporte, rede acesso fixo e móvel, datacenters, rede de comunicação máquina a máquina (M2M) e infraestrutura para virtualização de rede, melhorando a qualidade e a disponibilidade de serviços oferecidos.
A aprovação do governo para a TIM é o maior projeto de debêntures incentivadas até então. Até então, a Claro era a que tinha o maior valor, com um montante de R$ 4,013 bilhões.
Investimento
Em fevereiro, a operadora divulgou em seu plano para o triênio de 2021 a intenção de investir R$ 4,4 bilhões ao longo de 2021, incluindo aportes de preparação para absorver ativos da Oi Móvel. Em 2020, a TIM investiu R$ 3,8.
Com a autorização para captar R$ 5,7 bilhões em debêntures incentivadas, a operadora supera a previsão apresentada no plano industrial e quase dobra os investimentos feitos em 2020. Vale notar, contudo, que a empresa pode incluir esse valor como um Capex para a obtenção de licenças do 5G – ou seja, fora do plano industrial comum, como é de costume ocorrer no caso de investimento em outorgas.
Alternativas
As debêntures são como uma forma de “emprestar” dinheiro a uma empresa. A principal diferença entre as debêntures comuns e as incentivadas está na redução ou até mesmo na isenção do imposto de renda. Na prática, a medida estimula o crescimento de um mercado privado de financiamento de longo prazo, com validade de cinco anos. No caso de empresas (pessoa jurídica), a taxa de imposto de renda cai de 22,5% para 15%.
Para pessoas físicas, as taxas são zeradas, ou seja, ficam isentas do imposto de renda sobre os resultados do investimento. Debêntures incentivadas são um meio de ampliar o investimento em infraestruturas de interesse público a partir da captação de recursos privados.
O recurso de emissão de debêntures para financiar aportes tem sido demonstrado pelo governo como uma forma alternativa de crédito também para prestadoras de pequeno porte. A Brisanet levantou R$ 529,016 milhões, enquanto a America Net obteve valor máximo de R$ 250 milhões para a emissão das debêntures, ambas com projetos aprovados neste ano. No ano passado, o Grupo Mob registrou R$ 210 milhões para a emissão de debêntures autorizados para dois projetos, enquanto a Unifique foi autorizada para emitir R$ 100 milhões. (Colaborou Bruno do Amaral)
