Assim como o Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Sindisat), as contribuições individuais das operadoras Hispamar, Intelsat e SES à consulta pública do edital 5G demonstraram forte contrariedade à alocação da banda C estendida (3,625 a 3,7 GHz) para serviços móveis. Segundo o segmento, caso a decisão seja tomada, uma conta de ressarcimento potencialmente de grandes proporções precisará ser paga pelas empresas vencedoras do leilão de quinta geração.
"A Intelsat entende que os vencedores do leilão precisarão cobrir não apenas os custos de desocupação da faixa de 3,6-3,7 GHz, mas também todos os custos relacionados às soluções que abordam todas as interferências causadas pelos sistemas móveis terrestres 5G nas estações terrenas da banda C, não apenas nos sistemas de TVRO", pontuou a Intelsat, em sua contribuição.
A Hispamar foi ainda mais além do detalhamento do que vê como cenário ideal. "Quando se fala em custos de desocupação da faixa, não se deve limitar aos custos decorrentes estritamente da migração do serviço para outra radiofrequência, mas tudo o que tal procedimento envolve: alteração do projeto técnico, substituição de antenas e equipamentos, renegociação e até perdas de contratos, o que se reflete em prejuízo comercial". A empresa ainda mencionou que investimentos realizados para operações futuras também deveriam entrar na conta.
A SES foi pelo mesmo caminho e afirmou que, do caso contrário ao ressarcimento total, "ocorrerá uma ilícita expropriação do satélite ou de parte dele, bem como enriquecimento ilícito do poder público". A empresa também solicitou que terceiras interessadas (e não apenas licitantes) possam acionar a Justiça para impugnar os termos do edital dentro dos prazos definidos pela agência.
De modo geral, as três empresas veem um "atropelamento" no cronograma que resultou na adição de mais 100 MHz da banda C na programação do leilão 5G. Além de cobrar uma análise de impacto regulatório (AIR) detalhada sobre o tema, o segmento também alega que a identificação do 3,6-3,7 GHz para serviços móveis não foi aprovada durante a Conferência Mundial de Radiocomunicações do ano passado (WRC-19), quando o próprio Brasil não teria apoiado a proposta. Atualmente, 15 satélites cobrem o Brasil a partir da banda C estendida, sendo sete brasileiros e oito, estrangeiros.
Blocos menores
A Intelsat também argumenta que os 300 MHz inicialmente previstos para leilão na banda C devem ser suficientes para a demanda das operadoras móveis: segundo a empresa, uma série de players ao redor do mundo têm realizado implementações 5G a partir de blocos entre 40 MHz e 60 MHz em 3,5 GHz. Operadoras brasileiras e associações de telecom têm defendido que 100 MHz em banda média para cada empresa são necessários para uma operação sólida de quinta geração. "A O2 no Reino Unido estimou que uma velocidade máxima de 940 Mbps é alcançável usando uma portadora de 50 MHz, subindo para 1.875 Mbps com uma portadora de 100 MHz", contra pontuou a operadora satelital.
Lotes regionais
Um outro ponto questionado na consulta – desta vez pela SES – foi a proposta da Anatel de liberar as prestadoras de pequeno porte (PPPs) de contribuírem com a limpeza da banda C após o arremate dos blocos regionais tipo B. "Não há justificativa para que tais proponentes sejam exonerados da obrigação de ressarcimento das operadoras de satélite que desocuparão as faixas de radiofrequência", alegou a operadora.
"A discriminação proposta servirá apenas para desequilibrar as comparações entre os lances finais desses dois grupos de lotes de blocos de radiofrequências, criando um privilégio que tenderá a ter efeitos negativos sobre a operacionalização do delicado processo", completou a SES.
26 GHz
A SES e a Hispamar também pediram garantias para as operações de serviços fixos satelitais em 26 GHz (mais especificamente em 27-27,5 GHz), uma vez que o 24,25-27,25 GHz serão colocados no leilão. "É necessário desenvolver um regulamento que permita o uso contínuo destas estações, assim como a possibilidade de desenvolver estações futuras nas faixas 24,75-25,25 GHz e 27,0-27,5 GHz sem restringir de forma significativa o desenvolvimento do IMT", afirmou a Hispamar, que tem o Amazonas-5 operando com estações na faixa em questão.
