A Febratel (federação que congrega os maiores sindicatos patronais do setor de telecomunicações) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal nesta quarta, 23, contra a nomeação de Ricardo Sanchez, da Abrappit (associação de pequenos provedores de Internet), para o conselho consultivo da Anatel. Trata-se de um mandado de segurança coletivo, com pedido de liminar. Basicamente, a alegação é que a Abrappit não é representativa das empresas de telecomunicações, como requer a vaga no conselho, mas sim prestadores de serviços de valor adicionado. A Abrappit, por sua vez, alega que foi a única que se manifestou tempestivamente quando o Ministério das Comunicações fez a consulta sobre a vaga (as outras associações de fato perderam o prazo) e que congrega, entre seus associados, centenas de prestadores de Serviço de Comunicação Multimídia, que é um serviço de telecomunicações. A defesa da indicação de Sanchez será feita pela Advocacia Geral da União (AGU).
Mas a disputa iniciada pela Febratel tem um bastidor mais complexo. Primeiro, porque na próxima sexta, 25, o conselho consultivo deve eleger um novo presidente, e Ricardo Sanchez é um dos candidatos. O conselheiro tem sido duro com a Anatel, e na última reunião, para avaliar o Plano Geral de Metas de Universalização, foi o único que concordou com o relatório da conselheira Flávia Lefévre pela não-aprovação da mudança no PGMU.
O conselho consultivo tem papel especialmente relevante porque o novo Plano Geral de Outorgas, que poderá permitir a fusão entre Oi e Brasil Telecom, passa pelo órgão para apreciação. O conselho consultivo não tem poder de veto, mas uma manifestação contrária pode causar repercussões negativas.
Anatel
