Must carry e afiliadas viram foco de disputa no PL 29

Um dos principais focos de conflito do PL 29/2007 tem sido a questão da distribuição dos sinais das emissoras de radiodifusão por meio das redes de TV por assinatura, ou melhor, dos futuros prestadores do serviço audiovisual de acesso condicionado, previstos no projeto. A proposta do relator Jorge Bittar (PT/RJ) é que a distribuição seja obrigatória no caso dos sinais analógicos e negociada no caso dos sinais digitais. Ou seja, as emissoras de TV podem cobrar pela distribuição dos sinais digitais. Por outro lado, empresas de DTH, por exemplo, podem distribuir os sinais nacionais das redes de TV. Há várias posições a respeito.
Evandro Guimarães, vice-presidente de relações institucionais das organizações Globo e diretor da Abert, defende, em nome da associação, a preservação do modelo federativo da radiodifusão. Defende que os operadores de TV paga, em qualquer tecnologia, só distribuam os sinais das geradoras locais. É o que nos EUA foi denominado "local into local". Da forma como está o PL 29, nada impede que uma empresa que opere por satélite feche com uma grande rede de TV a distribuição do sinal nacional.
Por outro lado, os operadores de TV por assinatura não querem a possibilidade de cobrança pelos sinais das emissoras de TV. Alegam que hoje o modelo da TV paga está baseado nessa distribuição gratuita, e que esse é um direito do consumidor, já que a TV aberta é gratuita por natureza.

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A questão da distribuição dos sinais da TV aberta é um dos pontos para os quais são esperadas mudanças no relatório do deputado Jorge Bittar, que já anunciou que só vai alterar o texto se for plenamente convencido de que existe um problema, o que ainda não aconteceu.

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