Conselho da BrT decide sobre acordo judicial com Dantas

O conselho de administração da Brasil Telecom se reunirá nesta quinta, 24, para discutir a proposta de indenização à companhia em troca da retirada das pendências judiciais movidas contra a gestão do grupo Opportunity. Segundo apurou este noticiário, a proposta de indenização gira em torno de R$ 200 milhões, que serão pagos pela Oi, como forma de viabilizar o acerto entre os sócios controladores da BrT para uma eventual fusão das operadoras. A idéia é ajudar a por fim às pendências judiciais e deixar a empresa "limpa". O detalhe curioso é o seguinte: os acionistas da Oi é que pagarão estes R$ 200 milhões, e não o Opportunity. E o pagamento será feito mesmo que a fusão não aconteça.
A diretoria da Brasil Telecom vai recomendar ao conselho que aprove o acordo jurídico com Dantas caso se conclua que ele é melhor do que a operadora, concretamente, poderia receber pelas ações.
Para chegar a essa análise, foram solicitadas aos advogados uma série de avaliações sobre chances de vitória, tempo restante de litígio e montante das indenizações. Hoje, os processos movidos pela BrT contra Dantas têm valor nominal de um pouco menos de R$ 400 milhões. Alguns desses processos, contudo, podem ter chance de vitória reduzida por conta de deficiência nas provas, na argumentação ou por prescrição de prazos. Como tudo está sendo negociado previamente entre as partes, é bem provável que a proposta de indenização esteja em linha com a proposta que a diretoria considera justa em função dessas variáveis.

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O que cai

Se isso acontecer, algumas entre as ações da Brasil Telecom que serão retiradas estão a ação referente ao uso do dinheiro da empresa para pagar funcionários e a decoração dos escritórios do Opportunity em São Paulo; as ações pelo uso da BrT para o pagamento dos advogados de Dantas; as ações referentes ao Consórcio Voa; as ações referentes ao empréstimo feito pela BrT para que Dantas comprasse a Highlake (empresa que estava no controle da Telemig Celular) e; a ação pelo uso do dinheiro da BrT para a contratação da Kroll, que promoveu investigações contra os inimigos de Daniel Dantas.
Se a diretoria e o conselho aprovarem o acordo, será marcada uma Assembléia Geral Extraordinária (que poderá ser convocada nesta quinta mesmo), quando os acionistas da empresa votarão pela retirada ou não das ações. Apenas eles têm esse poder, porque a ordem para que o Opportunity fosse processado foi uma deliberação de AGE. Lembrando que Opportunity, fundos de pensão e Citibank, que são partes interessadas, não poderão votar.
Também serão os acionistas que avaliarão se a compensação a ser paga pelas ações é, de fato, compatível com as estimativas dos advogados. O dinheiro da indenização é para a BrT, e não para os fundos de pensão ou para o Citibank. Não estão, portanto, nos R$ 4,85 bilhões que serão pagos pela Oi em troca do controle da companhia.
Só não serão retiradas as representações feitas à CVM, que seguem uma tramitação própria, e as eventuais ações criminais, que têm pouco peso. Será exigido ainda que Daniel Dantas em pessoa assine as garantias de que não moverá novas ações contra os fundos, Citi ou contra a Brasil Telecom. O que não quer dizer muita coisa, já que em 2002 ele pessoalmente assinou acordo com a Telecom Italia em que dizia que daria à tele italiana a chance de voltar ao controle da BrT, mas isso acabou não acontecendo.

Opportunity ganha

O grupo de Daniel Dantas ainda deve receber uma boa indenização, também a ser paga pela Oi, em troca das ações que tem contra os fundos de pensão e Citibank e em troca dos possíveis pleitos jurídicos que possa ter. Esta indenização está estimada em mais de R$ 150 milhões, segundo apurou este noticiário. O principal trunfo de Dantas é o acordo umbrella, aquele contrato criado supostamente em 2003 pelo Opportunity (que assinou por todas as partes, inclusive pelos fundos) e que daria ao grupo o poder de se manter no controle das empresas mesmo na hipótese de estar demitido. O acordo umbrella só não foi executado por Dantas porque a Justiça de Nova York impediu. A CVM também reconheceu o umbrella abusivo, mas a decisão da CVM não teve peso algum para a Justiça brasileira.

Crédito para viabilizar a BrOi

A Câmara dos deputados aprovou na noite de terça, 22, a MP 414/08, que autoriza o Tesouro Nacional a conceder empréstimo de R$ 12,5 bilhões ao BNDES com o objetivo de ampliar os recursos disponíveis para financiamentos do banco, devido ao aumento da demanda por crédito e evitar que o BNDES fique sem caixa.
O valor que será utilizado pelo banco estatal para comprar ações da Oi e, assim, financiar a compra do controle da Brasil Telecom, está nesse montante. O BNDES lastreará as acomodações societárias dentro da Telemar em troca de uma participação acionária relevante na empresa. Os controladores da Oi após esta reestruturação serão Andrade Gutierrez e grupo La Fonte, este do empresário Carlos Jereissati.

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