ConTIC indica Natasha Nunes para o Conselho Nacional de Proteção de Dados da ANPD

A Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (ConTIC) indicou a advogada Natasha Gil Nunes, atual diretora jurídica da Conexis Brasil Digital, para representar o setor em uma das vagas destinada às Confederações Sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD). Este segmento tem direito à três vagas no colegiado.

Segundo a ConTIC, a ocupação do espaço pela entidade ganha relevância com a chegada do 5G e com as discussões ao redor da LGPD e segurança de rede. A ConTIC diz ainda que a indicação da advogada Natasha Nunes já tem o apoio de dezesseis entidades: ConTIC, Febratel, Fenainfo, Feninfra, Conexis, Abrintel, Aneaa, Brasscom, Telcomp, Abrint, Abdib, Abta, Associação Neo, Sindisat e Abrasat.

Setor estratégico

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"O setor de TICs tem papel fundamental no CNPD por ser transversal a todos os outros ao fornecermos a infraestrutura por onde estes dados trafegam", disse Natasha. Para a advogada, a experiência do setor em autorregulação pode contribuir no debate junto à ANPD. "Podemos trazer boas práticas e contribuir nas discussões quanto à capacidade de os setores se normatizarem ou instituírem normas de forma complementar à regulação do governo, evitando uma carga excessiva de regras", completou.

Perfil

Natasha Nunes é advogada e diretora jurídica da Conexis, entidade que representa as grandes operadoras de telecomunicações do país. Tem mestrado em Direito pela UERJ, onde direcionou sua pesquisa à relação entre regulação e novas tecnologias, acompanha o debate do tratamento de dados no setor público e, agora, coordena grupo de discussão da LGPD no setor de TICs. Conta ainda com experiência no setor público em processos decisórios estratégicos e na coordenação de complexos debates regulatórios e normativos, em diferentes áreas do governo, especialmente com viés econômico.

A escolha dos nomes

O CNPD é um órgão consultivo, integrante da estrutura da ANPD, composto por 23 membros integrantes da sociedade e do poder público. As convocações para a composição do colegiado foram publicadas no dia 04 de fevereiro. Foram publicados editais dedicados à composição das vagas de setores como sociedade civil, instituições científicas, tecnológicas e de inovação, confederações sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo, entidades representativas do setor empresarial relacionado à área de tratamento de dados pessoais e entidades representativas do setor laboral.

A escolha das representações das entidades se dará por meio de lista tríplice elaborada pelo Conselho Diretor da entidade. Na sequência, a lista será encaminhada para o presidente Jair Bolsonaro, que nomeará o indicado para aquela vaga.

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