Anatel abre consulta pública para fórmula de cálculo do preço de frequências

Espectro eletromagnético, radiofrequência, frequência

O Conselho Diretor da Anatel abriu, nesta quinta-feira, 23, consulta pública da proposta de revisão de cálculo do PPDUR (Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência) pelo prazo de 30 dias. O texto prevê a redução do valor do espectro; facilita o pagamento e permite que parte do valor seja trocado por investimentos em rede, no caso de renovação de outorga, como já está previsto no texto do PLC 79/2016, que altera o marco regulatório das telecomunicações.

A intenção do relator da matéria, conselheiro Igor de Freitas, é de reduzir barreiras de entrada e de tornar mais acessível a oferta de serviço por mais operadores. Ele acredita que a definição desse preço afetará o futuro da banda larga no Brasil.

Pela proposta, o preço mínimo dos editais de leilão de espectro preferencialmente deixaria de ser calculado pelo Valor Presente Líquido (VPL), mas sim por meio de fórmula de cálculo existente hoje para definir o PPDUR, levando em conta ainda fatores de capacidade e cobertura, ponderados por informações de população e área da região de autorização, tempo de outorga e serviço ao qual será associado o direito de uso da faixa de radiofrequências.

O argumento de Freitas é de que o cálculo pelo VPL retira o lucro econômico das prestadoras logo no início da prestação do serviço. Ele também propõe um parcelamento maior, além das três parcelas atuais, com a recuperação do valor a partir da aplicação do IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas, sem computar juros reais. O parcelamento, inclusive, pode durar o prazo da outorga, 15 anos ou 20 anos, no caso da aprovação do PLC 79.

Ainda no caso da renovação, o preço seria calculado pelo percentual da receita das faixas renovadas e não sobre a receita do serviço total, como é agora. A parte que pode ser trocada por investimentos em redes não está definida, mas não pode ser o total. "Isso vai depender do interesse público", disse o relator. Ele afirmou que os investimentos têm que estar atrelados ao plano da Anatel de estrutura de redes, ainda em elaboração. A expectativa do conselheiro é de que as frequências mais pretendidas podem ter o preço aumentado por meio de ágio proposto pelas operadoras no leilão – ele diz que isso não inviabiliza a participação de um entrante ou de um pequeno operador.

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