O perfil de dispositivos certificados para acesso aos serviços de telecomunicações no Brasil tem se diversificado ao longo dos anos. Hoje, os equipamentos recebem certificações para atender IoT, 5G, a conexão de WiFi6e, novas aplicações no segmento da Indústria 4.0, no agronegócio e até mesmo drones de monitoramento, destaca a Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac).
Segundo dados da Anatel, o Brasil possui 114 mil produtos certificados, sendo que os que possuem Certificados de Conformidade Técnica são 66.655 mil. A Anatel explica que no Brasil, somente é permitida a comercialização de produtos para telecomunicações com Certificados de Conformidade Técnica válidos e devidamente homologados pela agência. O processo de certificação conduzido tem como base padrões de qualidade e de segurança, além de funcionalidades técnicas regulamentadas.
Fabio Jacon, vice-presidente de Telecomunicações da Abrac, explica que o processo de certificação e homologação da Anatel no Brasil passa por diversas etapas, como elaboração dos requisitos técnicos, conforme a Lista de Referência de Produtos para Telecomunicações; escolha do laboratório para realização dos ensaios; apresentação da documentação (certificado de conformidade, relatório de ensaios, documentação: requerente, produto e fabricante); e publicação do Certificado de Homologação no Sistema de Certificação e Homologação da Anatel.
"Em média, os prazos para uma certificação variam muito, em função do tipo de equipamento a ser certificado, quantidade de tecnologias de transmissão, sendo a medida entre 4 e 14 semanas para ter o certificado emitido", afirmou.
Modelo brasileiro
Jacon aponta que o modelo brasileiro de certificação de telecomunicações tem sido considerado eficaz em muitos aspectos.
Entre os aspectos positivos, ele aponta a garantia que os dispositivos atendam a padrões técnicos específicos, indicando a qualidade e interoperabilidade dos equipamentos de telecomunicações; garantia contra interferências prejudiciais no espectro de radiofrequência; e apoio à indústria nacional, por incentivar a produção nacional de dispositivos.
No quesito de preço, o vice-presidente da Abrac explica que os ensaios de certificação executados no Brasil têm um custo substancialmente menor quando comparado com laboratórios no exterior, o que gera um benefício ao processo de homologação nacional.
"Já no âmbito de aprimoramento, o processo de certificação no Brasil pode ser oneroso e moroso dependendo do tipo de equipamento e o porte da empresa ou importador solicitante, o que pode desencorajar pequenos importadores, fabricantes e startups de introduzir novos produtos no mercado nacional", aponta Jacon, como um dos aspectos que pode ser melhorado.
Além disso, Fabio Jacon afirma que a complexidade documental de atos a serem cumpridos e a extensa documentação necessária para a certificação pode ser um desafio, especialmente para empresas menores e menos experientes. Por fim, quanto a evolução tecnológica, o modelo brasileiro pode enfrentar desafios em se adaptar rapidamente a novas tecnologias e dispositivos inovadores, especialmente em novas tecnologias que vem já sendo discutidas no exterior, tais como WiFi7 e o 6G.
Modelos internacionais
Como bons exemplos internacionais, Fabio Jacon cita o caso dos Estados Unidos e da Europa. "Nos Estados Unidos, a Federal Communications Commission (FCC) administra o processo de certificação de dispositivos de telecomunicações. É conhecido por ser relativamente rápido e eficiente, com procedimentos simplificados para determinados tipos de dispositivos. A União Europeia possui o sistema de marcação CE, que certifica que os produtos atendem aos requisitos de saúde, segurança e proteção ambiental. Embora não seja exclusivamente para telecomunicações, é um exemplo de certificação abrangente para diversos produtos".
