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Sandbox regulatório pode trazer crescimento econômico e impactos em cadeia

diretora do programa de dados e jurisdição da Internet & Jurisdiction Policy Network, Lorrayne Porciúncula

Utilizado em setores como fintechs e pagamentos digitais na América Latina, e pelo Banco Central no Brasil, a proposta de sandbox regulatório – isto é, de um campo de testes práticos de regulações, um balão de ensaio – ainda está em discussão na Anatel. Conforme relatório de novembro do ano passado da Internet & Jurisdiction Policy Network, a adoção do modelo pode trazer crescimento econômico para países da região. Mas é preciso que haja uma preparação institucional.

Para a diretora do programa de dados e jurisdição da entidade, Lorrayne Porciúncula, o sandbox permite a entrada de modelos inovadores de negócios e de financiamento, uma vez que há sinais positivos para investidores. “Há uma série de consequências positivas em cadeia que vão dessa construção de maior confiança entre reguladores e entes regulados”, avaliou. 

Em participação no Seminário de Políticas de Telecomunicações nesta terça-feira, 23, Porciúncula citou exemplos desse modelo na área de telecomunicações na Colômbia, o primeiro da América Latina, e em implantações “mais relacionadas ao 5G” na França e na Tailândia. 

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Por outro lado, a diretora do I&J coloca que há dificuldade de prever riscos, uma vez que o sandbox já é a implantação sem testes. Além disso, cita que o relatório mostra barreiras específicas para a América Latina. “Por mais que haja entusiasmo, há falta de capacidade institucional e recursos para implantar o sandbox na região. Nem todos os países se veem capacitados para permitir de fato que isso se desenvolva, pois implementar o modelo implica em custo de tempo, financeiro e recursos humanos”, declara. 

Outra questão é a dificuldade de escala e de relação intersetorial no contexto de um ambiente convergente. “Ao mesmo tempo em que há multiplicação de soluções, ainda há falta de harmonização, e isso tem impacto transetoriais e entre países”. 

“A gente vê várias oportunidades de atuação”, adicionou o diretor de regulação e autorregulação da associação das operadoras e empresas de telecomunicações da Conexis, José Bicalho. A entidade vê como exemplo as oportunidades de contas totalmente digitais de usuários no setor financeiro, com relacionamento – inclusive atendimento – totalmente pela Internet. “Temos sinalizado isso para a Anatel, para ter um atendimento completamente digital. É uma idiossincrasia incrível em relação a outros setores”, compara.

Também em novembro, a Anatel colocou em consulta pública a atualização regulatória para criar o modelo de sandbox no Brasil. O modelo é defendido por entidades como o Facebook

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