Parcerias e nova cultura de proteção de dados devem ser prioridades da ANPD

A busca por parcerias com outros órgãos e a capacidade de criar uma nova cultura de proteção de dados no Brasil estão dentre as prioridades que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e empresas devem trilhar nos próximos dois anos. A avaliação é de especialistas que participaram nesta terça, 23, do painel do Seminário de Políticas de (Tele)Comunicações, que discutiu o papel da ANPD no contexto das empresas de telecomunicações e de mídia.

Para a advogada Ana Paula Bialer, será a mudança cultural que permitirá uma nova forma do titular dos dados pessoais enxergar o que representam esses dados. Além da mudança cultura proporcionada pelo aspecto educativo que a ANPD deve assumir, há também a tarefa para as empresas mudarem sua cultura organizacional sobre o assunto, especialmente quando o assunto são medidas de transparência e responsabilização (accountability).

"Não há duvida: o accountability é o maior desafio organizacional que temos. De fato, nós precisamos mudar todos os processos internos das organizações para refletir e incorporar os direitos da LGPD. Não basta só fazer, precisa provar que aquelas medidas foram realmente adotadas pela empresa."

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Parceria com outros órgãos

Laura Schertel, pesquisadora do Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da Universidade de Brasília, destacou que buscar alianças com outros órgãos é um passo importante que a ANPD precisa dar para o seu fortalecimento e para criar uma rede institucional de proteção de dados no País. Recentemente, o presidente da Autoridade, Waldemar Ortunho, reuniu-se com a titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Juliana Domingues, para finalizar as tratativas de um Acordo de Cooperação Técnica entre as duas entidades.

Essas parcerias seriam formas de colocar para a ANPD também uma função de criar e fomentar guidelines que serviriam como orientações tanto para empresas quanto para os titulares dos dados pessoais. Isso seria um contraponto à uma entidade punitivista.

"Buscar alianças com outros atores é algo que chave para a ANPD. Isso ajuda a buscar a aplicação da própria LGPD. E um ponto importante: quando falamos de proteção de dados, falamos também de legislações que falam sobre isso, como o CDC, o MCI, o que coloca a aplicação da proteção de dados também é algo que envolve outros órgãos", disse Schertel.

A pesquisadora do CCOM/UnB também pontuou ainda que a busca por uma personalidade jurídica independente é algo que deve sempre estar no horizonte da Autoridade nos próximos dois anos, prazo estipulado na LGPD para a mudança jurídica da entidade. "A transformação em uma autarquia independente é a consolidação da ANPD. Especialmente quando pensarmos em temas sensíveis. Falo de temas como eleições e dados pessoais, por exemplo", afirmou a professora da UnB.

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