Parcerias e nova cultura de proteção de dados devem ser prioridades da ANPD

A busca por parcerias com outros órgãos e a capacidade de criar uma nova cultura de proteção de dados no Brasil estão dentre as prioridades que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e empresas devem trilhar nos próximos dois anos. A avaliação é de especialistas que participaram nesta terça, 23, do painel do Seminário de Políticas de (Tele)Comunicações, que discutiu o papel da ANPD no contexto das empresas de telecomunicações e de mídia.

Para a advogada Ana Paula Bialer, será a mudança cultural que permitirá uma nova forma do titular dos dados pessoais enxergar o que representam esses dados. Além da mudança cultura proporcionada pelo aspecto educativo que a ANPD deve assumir, há também a tarefa para as empresas mudarem sua cultura organizacional sobre o assunto, especialmente quando o assunto são medidas de transparência e responsabilização (accountability).

"Não há duvida: o accountability é o maior desafio organizacional que temos. De fato, nós precisamos mudar todos os processos internos das organizações para refletir e incorporar os direitos da LGPD. Não basta só fazer, precisa provar que aquelas medidas foram realmente adotadas pela empresa."

Parceria com outros órgãos

Laura Schertel, pesquisadora do Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da Universidade de Brasília, destacou que buscar alianças com outros órgãos é um passo importante que a ANPD precisa dar para o seu fortalecimento e para criar uma rede institucional de proteção de dados no País. Recentemente, o presidente da Autoridade, Waldemar Ortunho, reuniu-se com a titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Juliana Domingues, para finalizar as tratativas de um Acordo de Cooperação Técnica entre as duas entidades.

Essas parcerias seriam formas de colocar para a ANPD também uma função de criar e fomentar guidelines que serviriam como orientações tanto para empresas quanto para os titulares dos dados pessoais. Isso seria um contraponto à uma entidade punitivista.

"Buscar alianças com outros atores é algo que chave para a ANPD. Isso ajuda a buscar a aplicação da própria LGPD. E um ponto importante: quando falamos de proteção de dados, falamos também de legislações que falam sobre isso, como o CDC, o MCI, o que coloca a aplicação da proteção de dados também é algo que envolve outros órgãos", disse Schertel.

A pesquisadora do CCOM/UnB também pontuou ainda que a busca por uma personalidade jurídica independente é algo que deve sempre estar no horizonte da Autoridade nos próximos dois anos, prazo estipulado na LGPD para a mudança jurídica da entidade. "A transformação em uma autarquia independente é a consolidação da ANPD. Especialmente quando pensarmos em temas sensíveis. Falo de temas como eleições e dados pessoais, por exemplo", afirmou a professora da UnB.

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