Renovações das licenças de 1,8 GHz da TIM e da Oi voltam à pauta nesta quinta

Previstas inicialmente para serem apreciadas no dia 12 de março, as renovações ou não das licenças da faixa de 1,8 GHz da TIM e da Oi voltam à pauta do conselho diretor da Anatel desta quinta-feira (26). Segundo informações de fontes da agência, o parecer da Advocacia-Geral da União, que abre brecha para que sejam renovadas, traz elementos suficientes para que se chegue a um consenso sobre processos.

A tendência é de que as renovações sejam permitidas no parecer do presidente da Anatel, João Rezende, que pediu vista das matérias. Há possibilidade de que o conselheiro Igor de Freitas, que opinou contra a renovação da licença da TIM, seguindo posição da procuradoria especializada, altere seu voto.

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A preocupação de Rezende é com milhões de usuários, que poderão ser prejudicados com a não renovação das frequências. A reunião de quinta-feira não terá a presença do conselheiro Rodrigo Zerbone.

Pelos processos, as empresas entraram com os pedidos de renovação fora do prazo legal. De acordo com a procuradoria especializada da agência, a contagem correta do prazo para a entrada dos pedidos de renovação começa com a assinatura dos termos de uso da faixa e não com a publicação no Diário Oficial da União (DOU), e a perda de prazo seria razão irrecorrível para a perda do direito à renovação das outorgas. Pela LGT as empresas devem entrar com os pedidos de renovação até três anos antes do fim do prazo de uso da faixa que é de 15 anos. Para a AGU, contudo, a LGT e a própria regulamentação da Anatel não são claras em relação às consequências de uma solicitação fora do prazo, havendo portanto uma "dúvida razoável" que permitiria ao conselho avaliar a questão sob outra perspectiva.

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