Microsoft ataca Motorola Mobility na Comissão Europeia

A Microsoft enviou um pedido formal à Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia, no qual solicita rigor em relação ao uso de patentes da Motorola Mobility. A reclamação foi feita dez dias após a aprovação da compra da empresa pelo Google, no valor de US$ 12,5 bilhões, dada pelo órgão e também pelo Departamento de Justiça (DOJ) dos Estados Unidos.

A fabricante do Windows alega que a rival cobra preços abusivos para uso de suas patentes padrão da indústria, ou seja, tecnologias essenciais para o desenvolvimento do setor. De acordo com um consenso mundial sobre registro de propriedade intelectual, esses padrões precisam ser licenciados sob uma base "legal, razoável e não discriminatória" – o chamado princípio Frand, que garante a viabilidade de uso por todas as empresas do setor. Entre elas, está o registro sobre a visualização de vídeos na Internet e à conexão wireless, utilizados nos PCs da Microsoft e também no Xbox, console de jogos da fabricante.

Na semana passada, a Apple expressou a mesma preocupação em Bruxelas, na Bélgica, capital da União Europeia. As duas empresas são alvos constantes de disputa de patentes contra a Motorola, algumas delas visando o bloqueio das vendas de alguns produtos.

O Google rebateu a acusação à política da Microsoft. Para a companhia, a afirmação da desenvolvedora de software é "consistente com a maneira que a Microsoft utiliza suas patentes para atacar seus concorrentes".

Com a compra da Motorola Mobility aprovada, o gigante das buscas incorporará 17 mil novos registros de tecnologias. Por isso, os órgãos reguladores já manifestaram preocupação sobre os possíveis processos de patentes que podem surgir após a conclusão do negócio, mesmo tendo dado sinal verde para a transação.

A Comissão Europeia mantém atualmente uma investigação sobre a Samsung pelo mesmo motivo.

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