A Sercomtel, concessionária de telefonia fixa da cidade de Londrina e pertencente ao grupo Ligga, vai entrar com um segundo processo de arbitragem contra a Anatel. O início da arbitragem foi autorizado pelo conselho diretor da Anatel na quarta, 22, o que é uma condição necessária para o início do processo.
Trata-se de uma segunda arbitragem do grupo Ligga porque, ao contrário da Oi, Vivo e Algar, que unificaram os procedimentos referentes às discussões sobre eventos que teriam causado desequilíbrio econômico financeiro da concessão com a perda de sustentabilidade do contrato de STFC, a Sercomtel separou as duas coisas. Na primeira arbitragem, já em andamento, ela discute os eventos de desequilíbrio econômico. Agora, vai discutir a perda de sustentabilidade do contrato de concessão.
A Sercomtel ainda não iniciou o processo de pactuação com a Anatel por meio do TCU para proceder a sua migração de concessionária para o regime de autorização. Caso haja uma tentativa de auto-composição, as arbitragens podem entrar como moeda de negociação (como aconteceu com a Vivo). A primeira arbitragem da Sercomtel contra a Anatel pedia uma compensação da ordem de R$ 240 milhões pelos eventos causadores de perdas econômicas. Esta segunda arbitragem ainda não tem valor estimado.
