A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou em até dois meses a deliberação do órgão sobre o novo regulamento de compartilhamento de postes entre os setores de energia elétrica e telecomunicações.
A decisão ocorreu em razão de uma prorrogação de pedido de vista aprovada na primeira reunião pública da agência em 2024, realizada nesta terça-feira, 23. A solicitação foi realizada pelo diretor Fernando Mosna e acatada pelo colegiado da reguladora.
Conforme apurou TELETIME, o prazo adicional para análise é de até oito reuniões ordinárias da diretoria da Aneel (embora não haja impedimento que o processo volte à pauta antes deste limite). Caso utilizado o prazo máximo, a deliberação ficaria para a reunião ordinária de 26 de março, conforme o calendário de reuniões da agência.
Entenda o caso
O novo regulamento para compartilhamento de postes já foi aprovado pela Anatel em outubro de 2023, mas depende da aprovação na Aneel para entrar em vigência. No ano passado, a cessão obrigatória ou facultativa dos pontos de fixação em postes pelas concessionárias de energia elétrica foi considerada o pivô de divergências entre diretores da reguladora do setor elétrico – culminando no pedido de vista original de Fernando Mosna.
Em paralelo, o regulamento discutido pelas agências traz novas regras para o reordenamento das redes aéreas e também cria a figura de empresas exploradoras independentes, ou as posteiras. Haverá ainda uma consulta sobre a metodologia de cálculo dos valores de referência do aluguel dos postes pelas operadoras de telecom.
