Prazo para indicações de nomes para Comitê de PPPs encerra dia 31

Na próxima sexta-feira, 31, termina o prazo para indicação de nomes para compor o Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel (CPPP). As duas vagas serão preenchidas a partir de 9 de maio deste ano e os mandatos são de dois anos, contados a partir da publicação da Portaria de designação.

Podem indicar candidatos as entidades que atenderem aos requisitos previstos no Edital de Convocação nº 59/2019. Prestadora de Pequeno Porte são empresas que detém participação de mercado nacional inferior a 5% em cada mercado de varejo em que atua.

O CPPP é uma política da Anatel que tem como objetivo uma série de ações regulatórias voltadas para as Prestadoras de Pequeno Porte (PPP), visando à expansão dos serviços de internet em todo o País. O conceito de PPP está na Resolução nº 694/2018. O Regimento Interno do Comitê das Prestadoras de Pequeno Porte foi estabelecido por meio da Resolução nº 698/2018.

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