O novo presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), coronel Carlos Moura, tomou posse do cargo nesta quarta-feira, 23, com foco em revitalizar a política especial brasileira, como o resgate da base de lançamentos de Alcântara (MA), que vem tendo problemas após o fim da parceria com a Ucrânia. Com ações alternativas que contemplam o lançamento de minissatélites, o executivo acredita no sucesso do projeto. O presidente da AEB destaca que a diretriz geral é orientar as ações focadas em resultados que a sociedade consiga perceber. A relação com o segmento de Defesa também deverá ficar mais estreita, no sentido de unir esforços no desenvolvimento de projetos que poderão atender as demandas militares e civis.
"A ideia é podermos atender às demandas da sociedade. A população, uma vez reconhecendo a importância do segmento espacial brasileiro, vai poder dar sustentação política ao nosso programa. Com isso, os nossos políticos fortalecerão o nosso orçamento. Aí entramos em um círculo virtuoso", afirma o presidente. Ele cita como exemplo o programa desenvolvido no Peru, onde o sistema de observação da Terra por satélite teve uma forte divulgação junto à população, especialmente no que se refere ao meio ambiente e proteção contra desastres naturais. "A população de lá comprou a ideia, especialmente em relação às ações de prevenção", comenta. Para o Brasil, o desafio, segundo Moura, é fazer com que o serviço seja percebido pela população. Uma das ações é por meio da banda larga, mas outros focos a serem abordados são a telemedicina e o monitoramento do meio ambiente, por meio de um satélite-radar. "O que vai mudar agora é isso: em vez de partirmos da Pesquisa e Desenvolvimento para chegar em alguma solução que venha a atender a população, nós vamos em busca de incrementos do que temos disponível para melhor atender à demanda da sociedade".
O presidente da AEB vai além e destaca que os projetos desenvolvidos no segmento terão o viés mercadológico. "Por exemplo, queremos um lançador de foguetes em Alcântara que atenda às nossas demandas e que não tenha a necessidade de o Estado injetar recursos para a manutenção. A ideia é nos atender e também concorrer no mercado. A região é bem localizada, a base está totalmente disponível. Se conseguirmos dar cadência de lançamento em Alcântara, certamente teremos condições de manter a estrutura e ter retorno. Se o projeto foi viável a ponto de ter lucro, melhor ainda. É claro que não exatamente o Estado, mas as empresas que assumiriam a manutenção", afirma. A base é atrativa pela proximidade com a linha do equador, o que reduz a quantidade de combustível necessária para o lançamento.
Alcântara
Carlos Moura destaca que atualmente, com o movimento New Space, no qual a indústria privada espacial emerge, o mercado passa a ter uma nova dinâmica. "Em termos de tecnologia, já se consegue fazer satélites menores, com menos demanda de energia e menor peso, o que reduz a necessidade de grandes lançadores. Isso fez com que o Brasil, especialmente a região de Alcântara, passasse a ser lembrado novamente. Inclusive, já fomos procurados por algumas empresas, interessadas na base de lançamento. A vantagem é que hoje a base tem janela de tempo disponível. Não há nenhum projeto instalado atualmente, o que poderia viabilizar a implantação de um programa de microlançadores, utilizando a base com pouca interferência, diferente de outros centros, que tem lançadores de maior porte, o que acaba gerando dificuldade de tempo, entre uma operação e outra, por questões de segurança."
Para viabilizar a operação, o presidente diz que as demandas são simples para a classe de pequenos lançadores. "Alguns sistemas nem precisam de torre de lançamento. Os sistemas de proteção ao voo já existem. O que é necessário é adequar algumas situações, como reforço de equipe, para que possamos oferecer o serviço da base de forma continuada. Em termos de logística, ainda faltam algumas coisas importantes, mas estamos avançando. O aeroporto de Alcântara, era classificado como militar, o que estabelecia uso restrito. Para funcionar atendendo ao centro de lançamento, precisava de algumas melhorias. Nós em contato com a Secretaria de Aviação Civil, descobrimos que aquele órgão poderia fazer os investimentos no local, de cerca de R$ 70 milhões, desde que houvesse a reclassificação e o aeroporto passasse a ser civil e militar. Ajustamos, envolvemos a Aeronáutica no projeto e o investimento será feito".
Em uma análise geral, o presidente da AEB comenta que há alguns anos o programa espacial brasileiro era focado em Pesquisa e Desenvolvimento. " Os institutos tinham algumas linhas de pesquisa e também tinham o desafio de dominar uma tecnologia de acesso ao espaço. Com a cooperação de outros institutos e universidades, se tentava chegar a algum produto. O que percebemos é que esse modelo se esgotou, pois a capacidade de investimento do Estado se reduziu muito, as formas de contratação de especialistas também ficaram pouco flexíveis, diferente do formato no passado em que os institutos de pesquisa conseguiam contratar profissionais por projeto. Isso acabou comprometendo o desenvolvimento do programa especial brasileiro. "
PNAE
O presidente da AEB destaca que Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) vai passar por uma reformulação, agregando o Pese (Programa Estratégico de Sistemas Espaciais) da Defesa, que contempla aplicações de sensoriamento remoto óptico, radar e satélites de comunicação. "No ano passado, foi criado o Grupo de Desenvolvimento do Programa Especial Brasileiro. A ideia foi revisitar o programa espacial como um todo, identificar os gargalos e ver as principais soluções para isso".
O lançamento do SGDC foi importante para a área da Defesa, pois atendeu algumas demandas da área. Mas, nos últimos dois anos, a AEB e a Defesa trabalham para unir estas duas necessidades. A ideia é que as necessidades da Defesa façam parte de um capítulo do PNAE. "E a Defesa pensa não só em comunicação geoestacionária, mas em constelações de órbita baixa, voltada para aplicações táticas, o que irá gerar outras necessidades junto ao meio acadêmico e também se tornar uma possibilidade interessante para a indústria, uma vez que o satélite geoestacionário dura décadas e os menores têm um prazo de validade menor, mas também geram menos necessidade de investimento".
Na relação com os militares, Carlos Moura, que conhece o meio, destaca que no passado foi criado o programa estratégico de defesa no qual coube à Aeronáutica cuidar do que fosse relacionado ao segmento espacial. "Daí, foi criada a Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais (CCISE). Porém, o país não tem recursos para fazer muitos projetos. Então, ficou claro que nós não temos condições (AEB civil e CCISE militar) de gerenciar programas diferentes. Temos que buscar sinergias". Um exemplo citado pelo presidente é a defesa e controle do espaço aéreo brasileiro. "Neste processo, utiliza-se os mesmos meios e infraestrutura, mas trabalha-se a informação de forma diferenciada. Outro exemplo citado pelo presidente da AEB é o trabalho desenvolvido no Centro de Operações Espaciais do SGDC em que há o pessoal da Defesa trabalhando junto com os técnicos da Telebras".
Coronel Moura recorda que no ano passado foram criados 12 grupos técnicos que, de forma individual, trabalharam temas específicos. No entanto, havia momentos de interação envolvendo as Forças Armadas, Casa Civil, o antigo Ministérios da Relações Exteriores, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e o antigo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. "Ou seja, já estamos trabalhando bem juntos, com diálogo excepcional", afirma.
SGDC 2
No que se refere ao lançamento do segundo projeto do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC), o coronel Carlos Moura destaca que ainda não há o envolvimento da agência. "Tínhamos assento no comitê do primeiro projeto. Então, por questão de continuidade, a nossa equipe continuou participando do trabalho. No entanto, por conta da disputa judicial que ocorre hoje neste projeto [do primeiro satélite, por conta do contrato da Telebras com a Viasat], o trabalho do SGDC 2 foi paralisado em seu início. Esperamos que assim que for resolvida a questão judicial, o trabalho venha a ser retomado".