A Agência Espacial Brasileira (AEB) divulgou no último dia 21 o novo Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), documento que estabelece as diretrizes e ações do Programa Espacial Brasileiro entre 2012 e 2021. No novo PNAE, o aumento da participação da indústria nacional e a implantação de um programa de domínio de tecnologias críticas são as principais metas. Além disso, o documento traz os prazos para a conclusão dos projetos da área e aponta para a criação de um Conselho Nacional de Política Espacial, conduzido diretamente pela Presidência da República para liderar a gestão do Programa Espacial Brasileiro.
A criação do conselho está entre as "diretrizes estratégicas" do programa e tem o objetivo de "promover maior integração do sistema de governança das atividades espaciais, por meio do aumento da sinergia e efetividade das ações entre os seus principais atores". A reestruturação da governança do Programa Espacial Brasileiro é a principal bandeira do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antônio Raupp. Por vezes, a falta de interação entre os diversos órgãos ligados à área (alguns civis e outros militares) é apontada como razão para o ritmo lento em que avança o programa.
O relatório fala também da necessidade de uma "Lei Geral das Atividades Espaciais", com normas que atendam aos padrões internacionais em matéria de segurança espacial, qualidade e acordos e contratos de aceitação universal.
Em relação ao estímulo à indústria brasileira, o modelo usado no Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) em que haverá a absorção de tecnologias não dominadas pelo Brasil será aplicado em outros projetos.
"Há que ampliar a participação da nossa indústria na manufatura de foguetes e satélites, que tem consumido entre 30% e 35% (cerca de R$ 102 milhões, em 2011) dos dispêndios anuais com o nosso programa espacial. Os projetos governamentais devem mobilizar mais profundamente a indústria. Esse caminho será ampliado ainda mais pelo projeto do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), a ser construído por empresa resultante da união de esforços da Telebras e da Embraer Defesa. O modelo deverá ser aplicado a outras grandes demandas espaciais do País", diz o documento.
O PNAE também oficializa o atraso no lançamento do Cbers 3, cuja previsão inicial era para 2010, depois foi adiado para 2012 e agora o novo prazo é 2013. O relatório não menciona a razão do adiamento, mas, como já noticiado na imprensa, foi identificada uma falha em um dos componentes. Ainda em 2013, o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), localizado em Alcântara (MA), deverá ficar pronto para os lançamentos do VLS e do Cyclone-4.
Para concretizar todas as propostas previstas no PNAE, o País precisa de aproximadamente R$ 9,1 bilhões, sendo 47% destinados aos projetos de missões satelitais, 17% para projetos de acesso ao espaço, 26% para a infraestrutura espacial e 10% para outros projetos especiais e complementares.
