Retrospectiva 2021: o ano bilionário do leilão 5G e da consolidação em telecom

Foto: Pixabay

Ainda sob o impacto da pior fase da pandemia da covid-19, mas com as vacinas trazendo a esperança de alguma volta à normalidade, o ano de 2021 nas telecomunicações foi marcado pela deterioração do cenário econômico no Brasil, mas também pelo avanço em temas importantes, e que certamente deverão gerar efeitos em 2022.

Sem dúvida, o grande destaque de 2021 foi a concretização do leilão do 5G, após anos de idas e vindas. O ano começou ainda com questionamentos a respeito da proposta da Anatel de colocar o Release 16 como requisito obrigatório para a implantação na faixa de 3,5 GHz. O fato de a Anatel ter adotado uma postura de induzir a adoção da tecnologia 5G standalone, isto é, sem o apoio do core de rede do 4G, fez com que o ministro Fábio Faria chamasse este 5G de "Ferrari", reafirmando por várias vezes que era a única forma de ter a nova geração "de verdade". Isso não impediu que o ministro comemorasse o início das operações do 5G da Algar Telecom (em Minas Gerais) e da Claro (em Brasília) com a faixa de 2,3 GHz, incluindo o uso da rede não-standalone. 

Ao final de fevereiro, edital do 5G foi aprovado na Anatel com a relatoria do conselheiro Carlos Baigorri, que mais tarde no ano viria a ser indicado por Jair Bolsonaro para a presidência da agência, embora a sabatina tenha ficado para 2022. O leilão foi inicialmente calculado com valor de até R$ 35 bilhões, mas finalizando em R$ 49,7 bilhões. O Ministério das Comunicações deixou a escolha de fornecedores para as redes comerciais ao mercado, mas em março, o ministro Fábio Faria deixou claro que a Huawei estaria de fora da rede privativa. Até o final do ano, contudo, não estava claro como essa restrição seria imposta.

Notícias relacionadas

Ainda em janeiro, enquanto a Anatel preparava o edital do 5G, o governo começou a pressionar o Tribunal de Contas da União (TCU) a concluir rapidamente a eventual análise do documento, encurtando o tempo legal de 150 dias. E deu certo. 

A relatoria coube ao ministro Raimundo Carreiro, que integrou a comitiva de Fábio Faria para a série de viagens internacionais para "avaliar" o 5G e as políticas públicas relacionadas em outros países. Após debates em evento fechado, o edital foi aprovado no plenário do TCU quase por unanimidade, sem abraçar a maioria das preocupações da área técnica do Tribunal. O regime de urgência foi tamanho que o único divergente, o ministro Aroldo Cedraz, chegou a ter o pedido de vista encurtado para apenas uma semana pelo colegiado. Pouco tempo depois, Carreiro foi nomeado pelo presidente Bolsonaro para a Embaixada em Portugal.

Com determinações e recomendações feitas pelo TCU, o edital voltou à Anatel, quando tomou seu formato final, inclusive com a incorporação das obrigações para conectar escolas públicas com recursos da faixa de 26 GHz, sob a nova relatoria do conselheiro Moisés Moreira. Nesse ponto, houve discordância com o governo: o ministro Fábio Faria procurou manter essa questão de fora do leilão, mas acabou sendo derrotado pela pressão do próprio TCU, que contou com apoio de parlamentares e de entidades da sociedade civil. Para além do 5G, o próprio Jair Bolsonaro tentou, em outra frente, barrar a destinação de R$ 3,5 bilhões do Fust para a educação, imbróglio que se arrastou até o final do ano.

O leilão em si só seria realizado em novembro, e foi observado como bem sucedido. Claro, TIM e Vivo acabaram ficando com 100 MHz cada na faixa de 3,5 GHz, já que não houve a entrada de um novo player de rede neutra, como se especulava no mercado. Por outro lado, o espectro em 2,3 GHz observou concorrência em determinados lotes. Já em 700 MHz, o País acabou ganhando de fato um novo entrante: a Winity, com o fundo Pátria, arrematou o lote nacional. Com incertezas antes e mesmo depois do processo concorrencial, a faixa de 26 GHz teve vários lotes vazios, a maioria no Norte e Nordeste. Os termos de autorização foram celebrados em uma sui generis cerimônia no Palácio do Planalto em dezembro com forte tom político para 2022 e pouca atenção às políticas relacionadas ao 5G.

O ano começou com o governo Bolsonaro se reaproximando da política norte-americana contra a China, ainda que naquele momento Donald Trump estivesse já próximo de deixar a presidência. Assim, os Estados Unidos incluíram o Brasil na lista de países alinhados à Clean Network, apoiados por declarações do então chanceler Ernesto Araújo. Contudo, o Ministério das Comunicações procurou estreitar laços com a embaixada chinesa, culminando posteriormente na visita da delegação brasileira ao país asiático. 

Outros temas

No começo de 2021, a Oi vendeu o controle da sua unidade de fibra, a InfraCo, depois rebatizada de V.tal, para fundos geridos pelo BTG Pactual. Contudo, a análise regulatória e concorrencial da transação foi afetada pela espera das definições sobre o leilão do 5G, o que também trouxe impacto para o fechamento da venda da Oi Móvel (para Claro, TIM e Vivo). A operadora ainda entrou com o pedido de arbitragem sobre as concessões de telefonia fixa na Anatel, o que logo foi seguido pela Telefônica Vivo já em fevereiro. Ao longo do ano, o processo de separação para empresas de redes neutras (ou abertas) foi tomando mais forma, a TIM fechou negócio com a IHS, e a Vivo, com o fundo canadense CDPQ. 

Outro tema que frequentou a página inicial do TELETIME foi o desenvolvimento do mercado dos provedores regionais, os ISPs. Até mesmo para garantir a participação significativa inédita em um leilão de novas frequências no 5G, essas prestadoras de pequeno porte buscaram financiamento no mercado de capitais, ou por procuraram se fortalecer por meio da consolidação. Em 2021 presenciamos a oferta inicial de ações (IPO) da Brisanet, Unifique e Desktop, dentre outras. E ao final do ano, esse segmento do mercado brasileiro de banda larga passou também a considerar a separação da rede de fibra. E, [e claro, marcaram presen;a importante no leilão de 5G, abocanhando diversos lotes regionais.

Para todo o setor, a montanha russa de emoções também aconteceu na seara da tributação. O Supremo Tribunal Federal discutiu em plenário virtual uma ação de inconstitucionalidade movida pelas Lojas Americanas contra o governo de Santa Catarina pela cobrança de ICMS com alíquota acima do mínimo em energia e de telecomunicações, uma vez que são considerados serviços essenciais. Por unanimidade, o STF decidiu que se deve aplicar a alíquota básica do estado (com efeitos gerais para as demais unidades da federação). Contudo, depois julgou que a modulação deveria ser para que a medida só comece a valer em 2024, a pedido dos estados. 

Uma das unidades federativas mais contempladas com políticas foi o Rio Grande do Norte, terra natal do ministro Fábio Faria. O estado foi visitado pelo chefe do MCom inúmeras vezes ao longo de 2021, seja para celebrar a chegada do 5G na capital, Natal, seja para tratar da TV digital ou inaugurar a liberação de Wi-Fi em praças, por meio da utilização do Gesac e do satélite geoestacionário de defesa e comunicações (SGDC), da Telebras. O que não impediu Faria de procurar a Starlink nos Estados Unidos, chegando a anunciar que o bilionário dono da empresa, Elon Musk, teria manifestado interesse em utilizar a rede de satélites de baixa órbita não geoestacionários para fornecer conectividade em escolas. Apesar de ser pautada com urgência, a autorização da Anatel para o funcionamento da constelação, contudo, ficou para 2022

Deixe seu comentário