Em sua primeira reunião, GAPE aprova regimento interno

Em reunião que aconteceu nesta terça-feira, 21, o Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE) aprovou o seu regimento interno, que segundo os membros do grupo, será tornado público em breve. O grupo será responsável por acompanhar a implementação da obrigação de conectar as escolas, a partir dos recursos obtidos pelo leilão da faixa de 26 GHz, conforme previsto no edital do 5G.

O valor arrecadado para esse espectro no leilão do 5G realizado em novembro foi de R$ 3,1 bilhões, que serão usados para a conectividade nas escolas públicas brasileiras nos próximos anos. As proponentes vencedoras dos Lotes G1 a G10, H1 a H42, I1 a I10 e J1 a J42 deverão cumprir compromisso de Conectividade em Escolas Públicas de Educação Básica, com a qualidade e velocidade necessárias para o uso pedagógico das TICs nas atividades educacionais regulamentadas pela Política de Inovação Educação Conectada, estabelecida pela Lei nº 14.180/2021, e pelo Decreto nº 9.204/2017.

Caberá ao Gape definir os critérios técnicos, as metas e os prazos para o atendimento desse compromisso. A reunião foi conduzida pelo presidente do GAPE, conselheiro Vicente Aquino, e contou com a presença dos membros indicados pelos ministérios das Comunicações e da Educação, além de representantes das proponentes vencedoras na faixa de 26 GHz. Na avaliação do Conselheiro, finalizar este compromisso será um grande desafio.

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Abaixo, confira os integrantes do GAPE:

  • Ministério das Comunicações: Titular: Pedro Lucas da Cruz Pereira Araújo; suplente: Daniela Naufel Schettino
  • Ministério da Educação: Titular: Ana Caroline Santos Calazans; suplente: Álvaro José de Andrade Carneiro
  • Algar Telecom: Titular: Neiva Miranda Coelho; suplente: Margaret Cadete Moonsammy
  • Claro: Titular: Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho; suplente: Monique Pereira Ibitinga de Barros
  • Neko Serviços de Comunicações: Titular: Ara Apkar Minassian; suplente: Luiz Faria Quintão
  • Telefônica Brasil (Vivo).: Titular: Camilla Tedeschi de Toledo Tapias; suplente: Anderson Emanuel de Azevedo Gonçalves
  • TIM: Titular: Marcelo Concolato Mejias; suplente: Marcio Couto Lino

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