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Câmara aprova pedido de urgência para votar projeto de silêncio positivo

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 22, o Requerimento 2.061/2020, que pede urgência na votação do PL 8.518/2017, do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) e Odorico Monteiro (PSB-CE). Trata-se do projeto que propõe o silêncio positivo para a instalação de antenas de maneira temporária, ou precária, caso o órgão municipal competente ou entidade responsável não se manifesta pelo prazo de 90 dias, e não de 60, conforme previsto na Lei das Antenas.

O PL 8.518 teve apensado o PL 4.566/2019, de autoria do deputado João Maia (PL/RN). Esse texto propõe, além de elementos semelhantes como silêncio positivo e a possibilidade de revogação da autorização precária, a permissão à operadora de apresentação de recurso administrativo com efeito suspensivo no caso de perda dessa licença provisória.

A aprovação do requerimento nesta terça-feira contou com o apoio do ministro das Comunicações Fabio Faria e com o líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).

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Em agosto, o deputado João Maia enviou ao presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) um documento com ponto sobre o PL de Vitor Lippi, ao qual o seu segue apensado, na tentativa de mostrar a importância de se votar o requerimento de urgência.

Agora, segundo apurou TELETIME, João Maia pedirá à presidência da Câmara para que o texto do projeto de lei seja logo colocado em votação.

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