Anatel foi notificada sobre decisão do STF

Com a publicação no Diário da Justiça da decisão do Supremo Tribunal Federal, a Anatel foi notificada sobre a liminar que suspende a lei que cria o quadro de pessoal das agências reguladoras. O presidente da agência, Renato Guerreiro confirmou que, com isto, o concurso para a contratação de funcionários, cujo edital tinha sido publicado esta semana, fica suspenso. Isto porque é preciso que haja uma lei válida para que o concurso seja realizado. Ainda não está decidido que providências serão tomadas para tentar cassar a liminar.

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