A área técnica da Anatel homologou dois contratos para a Ligga Telecom atuar como operadora móvel virtual (MVNO) credenciada da Unifique em território nacional, mas sem dar aval para a atuação nas áreas onde a operadora paranaense adquiriu espectro no leilão de 2021.

Em posicionamento no dia 8 de novembro, a Superintendência de Competição da Anatel negou a homologação de acordo entre as operadora na região Norte do País, no Estado do Paraná e em São Paulo (com exceção do setor 33 do Plano Geral de Outorgas). A informação foi noticiada pelo portal Tele Síntese e confirmada por este noticiário.

Os dois pedidos da Ligga para ser MVNO credenciada da Unifique foram enviados ao regulador em setembro. Um, para o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, foi homologado sem restrições. Outro, para o restante do País (onde a própria Unifique é MVNO na rede da TIM), teve homologação apenas nas regiões Nordeste e Centro-Oeste e nos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, além do setor 33 do PGO. A empresa já apresentou recurso contra a limitação.

No pleito inicial, Ligga destacou que a Anatel priorizou a competição no setor no Leilão do 5G, com a oportunidade para operadores a entrada de players regionais no mercado. Mas a empresa também apontou custos diretos advindos do leilão, com compromissos de abrangência significativos que demandam altos investimentos. 

Além isso, ela argumenta que a estratégia visa a proteção em um horizonte de médio a longo prazo, tendo em vista a necessidade de avaliar parcerias e a aquisição de equipamentos. A Ligga lembra que o regulador previu a entrega dos seus primeiros compromissos para 2026.

"Muito embora ainda exista um prazo razoável para que a Ligga realize a implantação das infraestruturas de rede para o 5G, o lançamento de sua operação no Serviço Móvel Pessoal (SMP) precisa ocorrer antes, tanto por razões técnicas quanto por aspectos comerciais", afirmou a operadora.

Por fim, a companhia acredita que é necessário conduzir testes e adquirir maturidade no modelo de negócio, mesmo que em outro formato. "Busca-se, evidentemente, ganhar eficiência a fim de potencializar a rentabilidade da nova operação."

Anatel vê conflito

Entretanto, a Anatel entende que a parceria entre as partes é conflitante no que tange a operação da Ligga como MVNO nas áreas onde a empresa adquiriu espectro em 2021 e detém compromissos de cobertura. "A pretensão homologatória integral não resiste a seu cotejo com o arcabouço regulatório vigente", diz a agência. 

"Embora a Ligga já esteja formalmente habilitada a 'uma operação móvel concreta', enquanto detentora dos meios regulatórios necessários e suficientes, a empresa busca uma nova chancela do Regulador para 'retroceder', nessa mesma geografia, à condição de uma mera representação virtual da Unifique, a qual, por sua vez, também se encontra virtualizada enquanto autorizada do SMP hospedada na rede da TIM S.A", avalia a área de competição do órgão regulador.

De acordo com a agência, ao mensurar as obrigações assumidas pelas companhias em decorrência de instrumentos específicos, "observa-se que o arranjo pretendido não se coaduna com a dinâmica de incentivos à construção de infraestrutura idealizada com o Edital do 5G". 

"Em outra senda, o arranjo também pressiona o cumprimento de obrigações editalícias pela via do credenciamento e suscita inquietações sobre os mandamentos regulatórios de efetiva e eficiente utilização dos escassos recursos espectrais de radiofrequências", finaliza a Anatel.