Uma portaria interministerial do governo federal publicada nesta sexta-feira, 22, instituiu o Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas. O órgão terá 19 cadeiras ocupadas por ministérios, Forças Armadas e Abin, incluindo uma vaga para o Ministério das Comunicações (MCom).
O novo comitê fica instituído no âmbito da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo. A principal função da nova estrutura é o monitoramento da implementação e da evolução da Política Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (PNSIC).
O Comitê Nacional será composto por representantes dos seguintes órgãos:
- Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), que o presidirá;
- Casa Civil da Presidência da República;
- Ministério da Agricultura e Pecuária;
- Ministério das Cidades;
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Ministério das Comunicações;
- Ministério da Defesa;
- Ministério da Fazenda;
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
- Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- Ministério de Minas e Energia;
- Ministério de Portos e Aeroportos;
- Ministério da Saúde;
- Ministério dos Transportes;
- Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Comando da Marinha;
- Comando do Exército;
- e Comando da Aeronáutica.
Já entre as competências do Comitê estão assegurar o planejamento integrado sobre a segurança de infraestruturas críticas, orientar e acompanhar os planos setoriais previstos no Plansic e também propor atualizações e atos normativos necessários à política, entre outros pontos.
O Comitê Nacional se reunirá, em caráter ordinário, semestralmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seu presidente.
