A Advocacia-Geral da União está oferecendo descontos de até 70% e parcelamento em até 145 meses para incentivar a quitação dos débitos que empresas e pessoas físicas possuem com autarquias federais e fundações públicas.
O programa Desenrola, que receberá adesões até 31 de dezembro, é destinado a dívidas ativas não tributárias devidas a autarquias e fundações públicas federais. A expectativa é de que até dezembro sejam arrecadados cerca de R$ 4 bilhões por meio das negociações realizadas pelo programa.
A medida foi desenhada como uma das formas de compensação da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia, que teve seu formato redesenhado por Congresso e governo. As regras se aplicam aos créditos de natureza não tributária, inscritos na dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais.
Os descontos variam de 5% a 70% e dependem do perfil do devedor, do prazo escolhido para pagamento, do tempo de inscrição em dívida ativa e da abrangência da dívida incluída na negociação. Os pagamentos podem ser à vista ou parcelados em até 145 meses, também de acordo com o perfil do devedor.
Para pessoas físicas, instituições de ensino, microempresas e empresas de pequeno porte, Santas Casas de Misericórdia, sociedades cooperativas e organizações da sociedade civil, os descontos vão de 10% a 70% e o parcelamento pode ser feito em até 145 meses. Já para pessoas jurídicas em geral, os descontos variam de 5% a 65% e o pagamento pode ser parcelado em até 120 meses.
Confira abaixo a tabela de descontos
