PL 29 ainda sofrerá a pressão das emissoras de TV

O texto final do PL 29/2007, que cria novas regras para o setor de TV por assinatura e que foi aprovado nesta quinta, 22, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, foi fruto de uma intensa negociação entre os principais executivos das concessionárias de telefonia fixa local e de emissoras de televisão. A partir disso, seria possível deduzir que as duas partes estariam satisfeitas com o texto. Contudo, esse noticiário ouviu de fontes ligadas ao setor de radiodifusão que a disputa por delimitação de territórios não termina no que foi conseguido no PL 29. Ou seja, haverá, por parte de empresas de comunicação, pressão sobre a Comissão de Comunicação da Câmara, na próxima etapa da tramitação. O que se buscará é deixar ainda mais claro que empresas de telecom não podem, em hipótese alguma, entrar na seara do conteúdo.
Um ponto que também deve despertar a atuação intensa dos radiodifusores é a questão das cotas de conteúdo. Nenhum radiodifusor gosta da idéia de ter em alguma legislação a determinação de cotas, mesmo que seja para TV paga, como propõe o PL 29. Isso porque, uma vez havendo o precedente de uma cota na TV por assinatura, seria incongruente não haver cota para a TV aberta.

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