A Telecom Italia (TI) conseguiu nesta segunda, 22, decisão na Justiça do Rio de Janeiro para retornar ao conselho das empresas controladoras da Brasil Telecom (Solpart, Brasil Telecom Participações e a própria operadora, BrT). A operadora italiana não dá detalhes sobre o caso. A decisão (uma antecipação de tutela) proferida pelo Juiz Antônio Carlos Esteves Torres, é de carater liminar, cabendo portanto recursos e ainda sujeita ao julgamento de mérito. A TI move na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro a ação número 2004001017983-1 em que pede o reconhecimento de alegados direitos de acionista que não estariam sendo cumpridos pela Techold e Timepart, empresas do Opportunity que controlam a Solpart S/A e, portanto, a Brasil Telecom. O caso ainda tem frentes de batalha na Câmara de Arbitragem de Londres, onde o Opportunity alega ser o ambiente adequado para a discussão. Este ano, o Cade decidiu dar à Telecom Italia o direito de assumir a posição de acionista controlador, respeitando condições de preservação da concorrência (não participar de reuniões e deliberações sobre questões envolvendo o serviço móvel da BrT, não indicar diretores e nomear apenas conselheiros independentes). Também a Anatel deu decisão semelhante, exigindo que as duas empresas (Telecom Italia e BrT) desfaçam as sobreposições de licenças de SMP e longa distância até julho de 2005. As duas decisões (Cade e Anatel) foram reconhecidas pelo juiz, que entende que esta questão pode ser decidida pelas autoridades brasileiras. Ainda não há detalhes disponíveis.
Conflito entre sócios
