Governo é contra PL das Fake News e Casa Civil já tem parecer contrário ao texto

Foto: Pixabay / Pexels

Apesar de não ter manifestado publicamente, o governo federal tem um posicionamento contrário à proposta do PL 2.630/2020 (PL das Fake News). Segundo apurou TELETIME, já existe até um parecer da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais (SAG), da Casa Civil, contrário ao texto. Apesar de semelhante, as mudanças defendidas pelo governo estão postas no PL das redes sociais enviado ao Congresso no final de setembro.

Segundo fonte que acompanha as movimentações dentro do governo de perto, caso seja aprovado na forma como está, existe uma possibilidade concreta de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetar o texto na íntegra. Os debates estão acontecendo entre o MCTI e a área de comunicações do governo.

O posicionamento não público do governo tem dificultado inclusive, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.BR) a tomar uma decisão sobre a proposta. Até o momento, o órgão multissetorial ainda não se posicionou sobre o mérito do texto e muito menos sobre as atribuições que o substitutivo apresentado extra-oficialmente por Orlando Silva (PCdoB-SP) endereça para o colegiado.

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Mas interlocutores ouvidos pelo TELETIME afirmam que o governo manifestará seu posicionamento mais adiante, porque se o substitutivo do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) for de fato a versão final que tramitará, o texto poderá passar por alterações, e até mesmo ser rejeitado. No caso de aprovação, ele voltará para o Senado, onde também pode passar por mudanças.

Além disso, fontes do governo afirmam que a proposta poderia endereçar todas as tarefas do Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, previsto na versão do projeto de lei aprovada no Senado, para o Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão consultivo do Congresso Nacional que tem como atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional a respeito do tema da comunicação social no Brasil.

"Essa seria uma forma de mudar composição, formas de escolhas e empoderar mais o CCS", afirmou a fonte.

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