Colocar Lei das Antenas em prática ainda é desafio nos municípios, diz Abrintel

Para levar conectividade com a chegada do 5G, há um desafio de modernização das legislações locais. Conforme levantamento da Associação Brasileira de Infraestrutura de Telecomunicações (Abrintel) com dados de operadoras, há mais de 5 mil protocolos de pedidos de construção de infraestrutura no Brasil ainda pendentes de aprovação junto às prefeituras. Em alguns casos, os processos estão em espera há sete anos. Esse montante inclui antenas e rooftops (telhados com antenas) em ambientes urbanos, mas o problema também é grave em zonas rurais.

Segundo o presidente da Abrintel, Luciano Stutz, mesmo com o decreto 10.480/2020, que regulamentou a Lei das Antenas (nº 13.116/2015), ainda falta implementar as regras em nível administrativo local. "Tem lei e decreto, mas para fazer chegar nessas prefeituras, não é fácil", declara. 

"O decreto trouxe o direito de passagem. Está escrito, todo mundo sabe. Mas passar a fibra só vai acontecer sem a ônus se esse comando for entendido por quem vai autorizar na ponta. Seja direito de passagem, silêncio positivo ou licenciamento ambiental."

Essas falta de sintonia entre a legislação federal e municipal provoca ainda uma reticência no investimento. "Hoje, a maior barreira na instalação de infraestrutura no Brasil é o ambiente legal e a insegurança jurídica por conta da variação de leis e diversidade de cabeças no município", destaca o presidente da Abrintel.

Licenciamento ambiental

Uma das principais barreiras, segundo Stutz, é a licença ambiental. Há um dispositivo na Lei das Antenas que determina simplificação do processo no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Mas, de acordo com o presidente da associação, "hoje a bola é dividida entre os entes federais e municipais". Assim, a própria Abrintel procura fazer uma mediação para permitir uma mudança de lei. "Se a gente não conseguir vencer a barreira de licença ambiental e urbanística, não vai conseguir prender o pessoal no campo", diz, referindo-se à retenção da população nas áreas rurais por meio do avanço da conectividade.

Para o representante da associação, o Brasil tem exemplos bem diversos de como é feito esse licenciamento ambiental. Ele cita que no Mato Grosso, o processo pode ser feito online sem maiores dificuldades, por exemplo. "Na outra ponta, em Santa Catarina, para fazer torre, independente de onde for, tem que pagar R$ 10,3 mil por detentora e mais R$ 10,3 mil por operadora", comparou.

No campo

Stutz lembra que o desafio também não é conectar apenas as grandes empresas do agronegócio, mas também a população do entorno e o pequeno agricultor. "Não tem bala de prata. Tem caso a caso, seja por conectividade de satélite ou terrestre, mas todo caminho deve buscar sempre a comunicação móvel pelo celular, que sempre vem acompanhada de evoluções", destaca. 

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

I accept the Privacy Policy

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.