São Paulo acirra fiscalização de ERB sem licença na zona central da cidade

A pressão de vereadores membros da CPI das Antenas da Câmara Municipal de São Paulo para maior fiscalização sobre as estações radiobase (ERBs) não licenciadas na cidade está surtindo efeito na região central. De acordo com dados da subprefeitura da Sé (responsável por parte importante do centro do município), apenas em 2019, 26 ERBs receberam autuações no valor total de R$ 4,2 milhões.

Durante reunião da CPI realizada nesta terça-feira, 22, o vereador Camilo Cristófaro (PSB) instou as demais subprefeituras da capital a seguirem a postura adotada pelo órgão da região da Sé. Em encontros anteriores da comissão, subprefeituras de bairros como Itaquera, Pinheiros e Santana apontaram a falta de efetivo e priorização de outras atividades de fiscalização diante da cobrança dos vereadores.

Comparativamente, os R$ 4,2 milhões em autuações de ERBs realizadas no bairro da Sé em 2019 formam um valor relevante. Em setembro, dados apresentados na CPI indicavam que a dívida ativa acumulada das principais prestadoras com a cidade era de cerca de R$ 40 milhões, com outros R$ 70 milhões em multas onde ainda cabia contestação. Nos dois casos, as cifras incluem outras autuações além das relacionadas com o licenciamento de ERBs.

Nesta terça-feira, três gestoras de torres (ou tower companies) compareceram na comissão para esclarecimentos. A Cell Site Solutions (CSS), por exemplo, reportou 135 torres ativas em São Paulo, das quais 134 ainda estariam aguardando aval da cidade. Atuando desde 2013, a empresa recebeu oito multas no valor total de R$ 1,8 milhão, que está judicializado.

No caso da SBA, das 210 torres reportadas, 130 estariam operando "com algum tipo de licença", enquanto 80 seguem em regularização (a empresa tem R$ 1,07 milhão em autuações). Já a São Paulo Locação de Torres soma 112 dessas estruturas, sendo 56 delas licenciadas, 24 com pedido protocolado e 32 que devem ser regularizadas pela Vivo até dezembro de 2020, como parte de termo de ajustamento de conduta (TAC) que a tele tem junto à cidade.

Apesar da pressão dos vereadores para aumento da fiscalização sobre as ERBs sem licença, é consenso que a cidade de São Paulo tem um dos arcabouços mais problemáticos do País para o licenciamento das torres, assim como algumas das cidades vizinhas das metrópole. Um projeto de lei que revisa a legislação paulistana (datada de 2004) está estagnado na Câmara há anos. Relator da CPI das Antenas, o vereador Isac Félix (PL) afirmou nesta terça-feira que não se sente confortável em votar o texto. "Como vamos aprovar algo onde os beneficiados não estão colaborando com a cidade?", questionou o parlamentar.

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