Anatel aprova edital do leilão de sobras, mas preços mínimos só em 15 dias

O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 22, o edital do leilão das sobras, que pode ser realizado ainda este ano, em dezembro. Serão licitados quase 10 mil lotes de três tipos. O primeiro é o da faixa de 1,8 GHz em FDD que pertenceu à Unicel, com 15 MHz + 15 MHz de extensão em São Paulo e demais sobras. O segundo tipo é na faixa de 2,5 GHz em FDD; e o terceiro, nas faixas de 1,9 GHz e 2,5 GHz em TDD (banda larga fixa) na maioria dos municípios. A faixa de 3,5 GHz, prevista para entrar na licitação, foi mesmo retirada.

O texto mantém o fim da exigência de apresentação de garantias para os lotes do tipo 3, que são dedicados principalmente aos pequenos provedores (ISPs). Além disso, o pagamento será divido em mais parcelas – 10% de entrada e 10 parcelas iguais com carência de três anos em vez das seis vezes tradicionais -, com juros de 0,25%, mais a correção do IGP-DI. Para os demais lotes, o juro é de 1%.

Outra alteração é que o preço pago pelo vencedor permitirá que ele oferte outros serviços na faixa, sem ônus. Segundo o relator, no caso dos lotes para pequenas operadoras, o preço não será elevado, já que o cálculo do Valor Presente Líquido (VPL) está sendo feito com base apenas no serviço de banda larga fixa.

A expectativa da Anatel é de que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprove os preços mínimos em um prazo de 15 dias, o que permitirá a realização do leilão ainda este ano. Porém, em função da dificuldade de processamento dos lotes do tipo 3, que somam quase 10 mil, o resultado final deve sair apenas em 2016. Ou seja, o Tesouro não vai receber nada este ano.

A previsão é de que os lotes do tipo 3 tenham preços muito acessíveis.

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