Grupo de implementação atuará antes do "regulamento de combos" entrar em vigor

O novo Regulamento de Atendimento, Cobrança e Oferta Conjunta de Serviços, que deve ser votado pelo Conselho Diretor da Anatel até o final do ano, é motivo de grande preocupação das operadoras por um motivo: estabelecer a possibilidade de cancelamento online dos serviços contratados. No entanto, a Anatel aposta que, pelo menos a forma como o regulamento será implementado, ele trará um pouco mais de conforto às empresas prestadoras. Segundo o conselheiro Rodrigo Zerbone, esse deverá ser o primeiro regulamento voltado ao consumidor que passará pelo trabalho de um grupo de implementação, experiência já adotada em outros regulamentos da agência. Basicamente, esses grupos de implementação asseguram que as operadoras, ao longo do período de implantação de determinadas medidas regulatórias, possam se coordenar e definir processos e práticas comuns. Foi assim na formulação da proposta da Entidade Aferidora de Qualidade (EAQ) e da entidade que faz o registro das ofertas no atacado prevista no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).

"Além de estabelecerem práticas comuns, os grupos de implantação asseguram que as regras serão cumpridas ao final do prazo, sem desculpas para adiamentos", diz Zerbone. Os prazos para a implantação das regras devem levar de seis meses a um ano.

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