Após ação da Neotec, Anatel divulga ata que aprovou consulta do 2,5 GHz

Depois de a Neotec ter entrado na Justiça pedindo a anulação da consulta pública nª 31/2009, que propõe uma mudança na destinação da faixa de 2,5 GHz, a Anatel decidiu divulgar publicamente a ata da reunião 530ª, onde foi aprovada a consulta. A ausência da ata é um dos pontos questionados pela Neotec sobre a legalidade da ação da Anatel em seu pedido de mandado de segurança feito à Justiça, pois, sem o documento, não havia nenhum registro oficial da decisão da agência, nem de eventuais divergências entre os conselheiros no debate sobre o assunto.
A divulgação da ata revelou que, de fato, a abertura da consulta pública sobre a proposta destinando, a partir de 2015, 140 MHz ao SMP e deixando somente 50 MHz para o MMDS, passou longe da unanimidade. Os conselheiros Antônio Bedran, Emília Ribeiro e Plínio Aguiar apresentaram votos com propostas alternativas à que acabou sendo apresentada ao público. Com apenas dois posicionamentos alinhados – o do autor da proposta vencedora, conselheiro João Rezende, e o do presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg – a consulta só foi aprovada porque Bedran acabou reformulando seu voto. A íntegra da ata pode ser visualizada na seção "downloads" do site TELETIME.

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