Para o conselheiro da Anatel, Moisés Moreira, tanto a migração dos sistemas TVRO (parabólicas) para a banda Ku quanto a opção de manutenção do serviço na banda C a partir de uma mitigação teriam custos e tempo de implementação similares. Uma decisão sobre o tema é necessária para a liberação da faixa de 3,5 GHz para o 5G
A avaliação de Moreira foi realizada nesta terça-feira, 22, durante debate no Painel Telebrasil 2020. "Afirmo que os valores de ambos, mitigação e migração, são equivalentes. E não é verdade que a migração trará atraso na implementação do 5G, pois é possível fazer em ondas e com planejamento de entrada", afirmou.
De acordo com o conselheiro, nas discussões que têm ocorrido sobre o tema, cada setor tem apresentado argumentações "exageradas". Moreira argumentou que, no momento, a agência não está sequer convicta que a opção pela mitigação é viável, uma vez que filtros LNBF para a situação seguem em desenvolvimento.
Já a opção de migração para a banda Ku seria "completamente viável" por se tratar de faixa harmonizada e mundialmente utilizada na radiodifusão. A alternativa também teria vantagem por ser definitiva e não exigir nova política pública assim que a liberação do 3,7-3,8 GHz para o 5G for necessária. Ainda segundo Moreira, seria "insano" realizar investimentos para a mitigação da TVRO e do 5G sendo que uma nova intervenção seria necessária em alguns anos.
Discordância
Os argumentos do conselheiro da Anatel foram contestados pelo vice-presidente de assuntos regulatórios e institucionais da TIM, Mario Girasole. Segundo ele, a opção pela migração para a banda Ku impediria uma abordagem faseada e combinada com a chegada de 5G nas cidades, como é esperado que seja possível no caso da mitigação.
"O tipo de solução vai de fato impor um atraso na entrada da frequência. Estimamos dois anos, o que para 5G significa [muito]", afirmou Girasole, em referência à alternativa defendida pelo conselheiro Moreira. Segundo as teles, a migração para a banda Ku teria custos bem mais elevados que a mitigação do TVRO e do 5G em 3,5 GHz.
Ressarcimento
Também nesta terça-feira, o setor de satélites destacou que os sistemas TVRO não são os únicos serviços que precisam ser migrados para permitir o uso da faixa de 3,5 GHz pelo 5G. Na ocasião, o segmento apresentou um roteiro de até cinco anos para liberação da banda C estendida (entre 3,625-3,7 GHz), além de exigir um ressarcimento das vencedoras da faixa.
Sem citar diretamente a categoria satelital, Girasole, da TIM, pediu cuidado para que a Anatel não siga caminho "ineficiente" como o adotado na limpeza dos serviços MMDS no 2,5 GHz, em 2012. Segundo o executivo, as operadoras que usavam a tecnologia na época adotaram "abordagens oportunistas" na exigência de ressarcimento.
…o painel foi bom . Apenas é um equívoco afirmar que os custos e o tempo da mitigação e migração são similares. Até por que, nem se sabe se a mitigação será viável de fato (tecnicamente & economicamente).