Constelações de órbita baixa apresentam desafios regulatórios adicionais, diz FCC

As constelações de satélites de órbita média e baixa representam, hoje, um dos principais desafios regulatórios para o órgão regulador norte-americano. Quem diz é José Paulo Albuquerque, chefe da divisão de satélites do bureau internacional da FCC. Ele participou do Congresso Latinoamericano de Satélites, organizado pela Converge e que acontece esta semana no Rio de Janeiro.

O desafio que se coloca se dá pela dificuldade de coordenação de frequências, pelo fato de não haver uma posição orbital fixa, pelo problema de lixo espacial e, obviamente, pelo tamanho das constelações. Ele lembra que a Oneweb tem planos já registrados na FCC desde o começo do ano para uma rede de 720 satélites, a Boeing tem um pedido para um constelação de quase 3 mil e outras operadoras têm colocado projetos menores, mas ainda assim com dezenas de satélites. "O nosso problema deixa de ser a coordenação de frequências e passa a ser inclusive o espaço ocupado pelos satélites, que operam todos na mesma altitude e com órbita polar.

Ele também explicou como a FCC está lidando com os pedidos de licenciamento de estaçòes para o mercado residencial de banda Ka. Segundo Albuquerque, não havendo interferência em serviços terrestres (e no caso da banda Ka não há), a FCC permite o licenciamento em bloco por uma taxa única. Isso evita o problema visto no Brasil em que para cada estação residencial é preciso pagar uma taxa de Fistel elevada em relação ao valor do próprio serviço, o que limita o potencial de crescimento dos serviços.

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A FCC também alterou o procedimento de outorgas de posições orbitais e frequências para serviços de satélite, passando a priorizar a coordenação internacional pela UIT como critério de preferência. Se a Lei 3.453/2015 for aprovada, o Brasil poderá ter um mecanismo semelhante.

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