Um novo ingrediente na discussão sobre a guarda de logs (registros de acesso à Internet), aparentemente desconsiderado pelo governo quando trata do assunto no Marco Civil da Internet e também na proposta de novo regulamento do SCM da Anatel, foi lançado nesta quinta-feira, 22, em debate promovido pelas instituições que criaram o movimento “Banda larga é um direito seu”.
Sergio Amadeu, professor da UFABC e ativista das áreas de inclusão digital e software livre, explica que com a migração do IPV4 para o IPV6 os IPs serão fixos e não mais dinâmicos, o que significa que cada usuário terá à sua disposição cerca de 1,2 mil endereços IPs. Com isso, é desnecessário que se guarde os logs de conexão, na medida em que os IPs se tornarão instrumentos eficientes para a identificação do usuário que tenha cometido um ato ilícito pela Internet, por exemplo. “Deveria se proibir a guarda de logs. Quanto vale esse rastro digital para se definir comportamentos, hábitos de consumo?”, pergunta ele.
Segundo ele, está sendo regulada uma situação que será totalmente superada, dentro de 5 a 10 anos, na medida em que o IPV6 seja amplamente adotado.
Neutralidade
O pesquisador também criticou a forma como o governo tem tratado da neutralidade de rede, deixando brechas para que no futuro o poder econômico das teles formate a regulamentação da forma que lhes for mais conveniente. Ele se refere ao texto do Marco Civil que garante a neutralidade nos termos de uma regulamentação posterior. “Tem que dizer desde já e a regulamentação detalhar depois. Senão teremos surpresas porque o poder das teles é enorme”, afirma.
Amadeu também é contra a revisão da Norma 4. Segundo ele, se a Internet deixar de ser considerada como uma atividade de valor adicionado, ela será telecomunicações, ficando, portanto, sujeita à regulamentação da Anatel, que hoje, na sua visão, não tem competência para tal.
Qualidade
Em relação à qualidade da banda larga, a proposta de Sergio Amadeu é radical, mas na sua avaliação a mais justa para o usuário. Ele propõe que sejam instaladas caixas de medição da velocidade na casa de cada usuário. Ao final do mês, então, os usuários pagariam pela velocidade média navegada e não pela velocidade contratada. "Dá para fazer. E seria muito barato porque a escala é gigantesca", afirma.
Espectro
Para Sérgio Amadeu é preciso repensar a forma de utilizar o espectro que, segundo ele, está sendo subutilizado mesmo nos grandes centros. “O jeito que a gente ocupa o espectro é uma das formas, mas não é a única”, afirma. Segundo ele a tecnologia Mesh – aquela em que cada terminal se torna um ponto de repetição do sinal, é um exemplo de uso mais eficiente, mas não avançou porque tira mercado das operadoras de última milha, a despeito da sua eficiência comprovada na utilização pelos EUA durante a guerra do Iraque.
Além disso, ele mencionou que já existem rádios inteligentes, que monitoram o espectro e transferem a comunicação para a frequência livre naquele momento, e cobrou o uso mais amplo do espectro em caráter secundário.
