O presidente da Telebrás, Caio Bonilha, demostrou sua preocupação em relação aos questionamentos jurídicos que colocaram em análise a prestação de serviço pela Telebrás para os órgãos da administração pública. “Essa questão é essencial do ponto de vista de capitalização da empresa”, disse ele.
Embora essa finalidade esteja expressa no decreto que reativou a companhia, o governo não está seguro de que as administrações públicas podem se valer da dispensa de licitação prevista na Lei 8.666 para contratação de serviços prestados por empresa pública criada para a finalidade.
Durante a Futurecom, Bonilha informou que o decreto de reativação da Telebrás e que também cria o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) está em avaliação jurídica justamente por causa desse questionamento.
