Regulamento sobre radiação restrita vai passar por consulta pública

Espectro eletromagnético, radiofrequência, frequência

A proposta de consulta pública de revisão das faixas definidas na regulamentação sobre radiação restrita foi aprovada pelos conselheiros da Anatel na reunião desta quinta, 22. De acordo com o relator do processo, conselheiro Vicente Aquino, o objetivo é avaliar alterações no Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, especialmente no que se refere ao Impacto Regulatório sobre o projeto de revisão das faixas de frequência que constam na regulamentação sobre radiação restrita.

A consulta também irá receber contribuições sobre sobre a atualização de duas tabelas: uma com as frequências com restrições de uso, e outra com as faixas utilizáveis por equipamentos de radiação restrita, com limites de emissão alternativos, definidos em especificações técnicas. A proposta receberá contribuições pelo período de 45 dias. "Esta avaliação é importante para a Internet das Coisas (IoT), especialmente para as aplicações M2M que demandarem menor latência", comentou o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais.

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