A Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação do Senado (CCT) aprovou nesta quinta, 22, a realização de audiência para debater o PL 3.832/2019, do senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), que altera o marco legal da TV paga eliminando as restrições à propriedade cruzada entre empresas produtoras de conteúdo e empresas distribuidoras. A proposta é relatada pelo senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), que propõe em seu relatório também classificar serviços oferecidos pela Internet como Serviços de Valor Adicionado, sem as mesmas obrigações do SeAC.
O requerimento de audiência pública é do senador Rogério Carvalho (PT/SE), que indica para participar Débora Ivanov, diretora da Agência Nacional do Cinema; João Caldeira Brant Monteiro de Castro; pesquisador e consultor em políticas de comunicação e de cultura; Alfredo Manevy, professor de cinema da UFSC; Marina Pita, representante do Intervozes; representante do Grupo Claro Brasil; representante do Grupo Globo; representante da Brasil Audiovisual Independente (BRAVI); representante da Fox Brasil; representante da HBO Brasil; representante da Sindicato da Indústria do Audiovisual do Estado de São Paulo (SIAESP); e representante do Netflix Brasil. Neste caso, a indicação do presidente da comissão é para que a audiência aconteça no dia 27, de modo que o projeto possa ser votado já no dia 28 de agosto, segundo informações da Ecco Consultoria. Ao mesmo tempo, o senador Arolde Oliveira pediu ainda a participação do presidente da Ancine, Christian de Castro, de representante do Ministério da Economia e de representantes da Abert e Abratel na audiência.
