Cobertura do SGDC ainda traz questionamentos

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Lançado em 2017, o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC) ainda tem uma vida útil de mais 15 anos, mas sua operação da capacidade civil em banda Ka não tem nem um ano ainda, após atrasos proporcionados por disputas judiciais. Com a liberação do Tribunal de Contas da União, tanto para o programa governo eletrônico – Gesac quanto para o uso comercial com a parceria com a Viasat, o governo procura justificar o SGDC com a divulgação de números no programa Escola Conectada. Mas há questionamentos em relação às primeiras localidades atendidas pelo satélite, sobretudo nas regiões onde é mais necessário.  

Atualmente, segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o satélite está em operação em 2.513 municípios, onde se conecta em 9.127 pontos, 7.235 escolas e 2,218 milhões de alunos. Do total de pontos de acesso, o Nordeste tem a maior parte, 5.185 – Maranhão é o estado que mais recebe instalações de antenas. A região Norte, por sua vez, é a segunda mais atendida, com 1.977 pontos. O Sudeste tem 1.121 pontos, enquanto o Sul tem 510, e o Centro-Oeste, 334. Apesar dos números, os próprios dados do MCTIC mostram uma nítida concentração de cobertura na região litorânea, justamente onde há maior concentração populacional, mas também maior oferta de infraestrutura terrestre.

Durante audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados para tratar do assunto nesta quinta, 22, não faltaram questionamentos a respeito do atendimento. A representante da Coalizão Direitos na Rede Marina Pita, chamou atenção para a falta de informações sobre as localidades atendidas pelo Gesac. "Não está definido no programa a prioridade da conectividade nos municípios, só fala de localidades que fazem parte do PGMU", diz. "Não se fala nada sobre prestação de serviços com dificuldade de acesso, onde não há backhaul ou backbone, ou onde a rede per capita é mais baixa." Ela argumenta que o uso da capacidade satelital seria mais eficiente se atendesse justamente nas regiões onde não há infraestrutura de transporte. 

Foto: Reprodução/TV Câmara

Pita diz que é necessário entender também a exploração comercial da Viasat no regime privado. "A área mais atendida [na exibição da cobertura do SGDC pelo MCTIC, conforme foto acima] era justamente o litoral brasileiro, o que parece estranho na perspectiva de que o satélite suporta atender municípios onde não há infraestrutura, como toda a região amazônica", declara. O secretário de telecomunicações da pasta, Vitor Menezes, diz que o critério para escolha das escolas atendidas é do próprio MEC, como cidades menores, com número mínimo de 200 alunos ,"normalmente de educação básica e no interior do País". Ele argumenta que há "uma ou outra escola na área urbana, mas o foco é em escolas rurais".

Menezes afirma ainda que as áreas de sombra nas grandes cidades – perímetro da área urbana não atendido por políticas públicas – seria coberto por outros meios, como o uso do saldo das concessões de telefonia fixa para cobrir áreas remotas, e editais de frequência para impor obrigações. Afirma também que o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT) é "um norte" para a elaboração das políticas públicas, mas alega que a falta de informações dos provedores regionais dificulta o atendimento. "Não se deve ir com satélite onde a fibra pode chegar em poucos meses, mas o Brasil tem deficiência de informação para saber onde se tem fibra ou não; eu dependo do pequeno provedor informar e, muitas vezes, eles não informam." Vale notar que, naturalmente, isso acaba sendo um problema mais de backhaul e última milha, e não corresponde à falta de backbones em regiões de baixa atratividade econômica.

Custos

Segundo o MCTIC, o custo do SGDC por ponto é de R$ 700. No caso do programa Educação Conectada, o pagamento é feito pelo Ministério da Educação. "Agora temos capacidade de 10 Mbps em 15 mil pontos", destaca Menezes. No contrato anterior, de 2014, o valor por VSAT era de R$ 758,60, abrangendo 6.898 pontos e a uma velocidade de 1 Mbps. "Realmente é caro, mas considerando a conexão via satélite em área rural, é o melhor preço do mercado", argumenta. 

Ele diz que já conversa com outros ministérios para expandir o uso do satélite, assim como já faz com o MEC. "Com a saúde, podemos usar para conectar unidades básicas de saúde, por exemplo. A gente tem uma série de opções", diz. 

O diretor comercial da Telebras, Hélcio Vieira Júnior, afirma que o volume total de dados já trafegados no SGDC já acumula 2.5 Petabytes. Ele lembra também que os engenheiros da Thales Alenia, que construíram o satélite, estenderam a vida útil do artefato de 15 para 18 anos. "A gente ainda tem 15 anos de satélite a partir de hoje", afirma ele. 

Isso ainda significa que já foram três anos sem que o SGDC estivesse plenamente operacional. O deputado Luis Miranda (DEM-DF), autor do requerimento da audiência, lembra que esse período já foi caro ao contribuinte. "Estamos falando de R$ 500 mil por dia [para operação do satélite], e 80% disso, R$ 400 mil, os contribuintes estão pagando por falta de expansão das atividades", afirma. O cálculo, a grosso modo, é feito com o custo total do satélite, a capacidade usada (20%) e a expectativa de vida útil do aparelho. "Foram centenas de milhões de reais que a Telebras deixou de faturar, e com os quais já poderia ter alcançado equilíbrio financeiro", opina o ex-presidente da estatal, Jorge Bittar.

Apesar do alegado desperdício com a operação, Bittar ainda lembrou que é importante que se mantenha a política do segundo artefato no programa, o SGDC-2. O plano original era de construção de três satélites em um intervalo de cinco anos entre cada um. O ex-líder da estatal afirma que o novo artefato poderia ser construído com fornecedores nacionais. "Quando estive na Telebras, conversando com a Visiona (joint-venture da estatal com a Embraer), a ideia era de montar o satélite em território brasileiro em vez de montar na França. Temos em São José dos Campos (SP) uma grande rede de empresas de alta tecnologia que serviam à Embraer e servem a área de defesa nacional; elas podem servir ao satélite brasileiro também", argumenta. Para ele, com a venda da Embraer, se esse plano com o SGDC-2 não for utilizado, "estaremos perdendo uma oportunidade e retrocedendo".

Satisfeitos

Uma área do governo está plenamente satisfeita com o SGDC: o Ministério da Defesa. Segundo o coordenador na Assessoria Espacial da pasta, coronel Anderson Alvarenga, as expectativas com o emprego da capacidade militar (30% do total do satélite) foram atendidas, provendo soberania no controle do veículo e da conexão, além do aumento da capacidade do Sistema Militar de Comando e Controle. "A situação atual da operação é de tudo 100%, com controle do veículo e do payload de banda X funcionando perfeitamente", comemora. "Não tivemos nenhum incidente, nenhuma falha até o presente momento. No emprego da banda X, não posso citar números, mas posso assegurar que o satélite, em virtude do controle e disponibilidade, tem atendido as necessidades do Ministério da Defesa."

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