Presidente do TSE afirma que fake news podem derrubar candidaturas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Fux, afirmou nesta terça-feira, 22, durante o painel "Sociedade da Informação e os desafios da desinformação" no 28º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, que uma candidatura pode ser anulada se for baseada em notícias falsas (fake news). "Temos multas, até cassação de diplomas e uma previsão muito expressa no artigo 222 do Código Eleitoral no sentido de que, se houver a comprovação de que uma candidatura que se calcou preponderantemente em 'fake news', essa candidatura pode ser anulada", reiterou.

Durante a sua exposição, o presidente do TSE destacou que ao analisar as noticias, o tribunal leva em consideração o impacto que ela causa aos candidatos de uma eleição. "A fake news causa um prejuízo irreparável a um candidato, colocando o eleitor em dúvida. Isso fere os princípios da moralidade e da igualdade de chances em uma disputa". Como exemplo, Fux lembrou dos boatos que ligaram a vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio de Janeiro em março deste ano, a uma falso envolvimento com o traficante Marcinho VP. O presidente do tribunal destacou que se a notícia tivesse sido veiculada em período eleitoral, "certamente violaria a igualdade de chances dela como candidata".

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