O roteiro é conhecido: menos regulação, redução da carga tributária, uso dos fundos setoriais e subsídios à demanda. Estas são algumas das reivindicações das prestadoras de telecomunicações para aumentarem investimentos em banda larga e que foram reiteradas nesta terça-feira, 22, em evento realizado em Brasília. Para o diretor de relacionamento da Telefônica, José Neto, o setor ainda não descarta a aprovação do PLC 79/2017, que permite a migração das concessões de telefonia fixa para autorizações, mas acha que a luta deve ser capitaneada pelo governo.
Até que o projeto seja aprovado, Neto defende que o governo reduza as condicionantes e a regulação nessa fase de aperto financeiro. Essa reivindicação é também da TIM, que propõe mais liberdade de atuação das prestadoras. O diretor de Relações Institucionais da prestadora, Leandro Guerra, ainda pede a indicação de fontes de financiamentos, programa de parcelamento de débitos e a volta do Regime Especial de Tributação do Plano Nacional de Banda Larga (RE-PNBL).
O diretor da Oi, Leandro Vilela, apoia a realização de leilão reverso (que premia quem pede menos recurso para construir a rede), mas defende que sejam usado apenas os recursos dos fundos setoriais para isso, para evitar questionamentos jurídicos. Mas afirma que não se pode olhar apenas para a construção de infraestrutura, sem apresentar soluções para superar as barreiras financeiras das pessoas. “É preciso pensar em subsídio direto, como faz a agência norte-americana (FCC)”, disse.
O diretor de Assuntos Regulatórios da Claro, Ayrton Capella, disse que o setor tem feito a sua parte, mantendo investimentos, mas ressalta que os tributos incidentes aos serviços têm crescido mais que as receitas. Ele alerta para a necessidade de reduzir impostos e de políticas públicas para preparar o País para o 5G. “Essa tecnologia vai alterar a lógica dos negócios de telecomunicações”, disse. Os executivos das prestadoras participaram nesta terça-feira do Encontro Tele.Síntese, em Brasília.
Às vezes me pergunto em que país vivem as teles… De um lado, o corte profundo de investimentos que o atual (des)governo tem promovido em áreas essenciais para a população mais pobre, como saúde, educação, saneamento e moradia. Já de outro, as teles – nunca satisfeitas com nada – exigem menos regulação, menos tributos, menos isso, menos aquilo…
Nesses tempos de recursos públicos escassos, uma pergunta é bastante oportuna: as teles pagam as multas que lhe são imputadas pelos péssimos serviços à população, sejam essas empresas concessionárias ou autorizadas? Elas cumprem determinações legais e contratuais, como metas de cobertura, universalização, continuidade do serviço etc?
Será que é preciso responder?
As teles desejam ser premiadas, mas não fazem por merecer!