Anatel oficializa antecipação do cronograma do Aice

Previsto para entrar em ação no dia 8 de junho de 2014, a oferta de Acesso Individual Classe Especial (Aice) para todas as famílias incluídas no cadÚnico, independente da renda, foi antecipada para começar já a partir desta quinta-feira, 22. A decisão da Anatel já havia sido noticiada por este noticiário no início de agosto e agora foi tornada oficial com a publicação no Diário Oficial da União, por meio do Acórdão nº 269, e deverá incentivar uma maior adoção ao programa, que ainda não conseguiu se popularizar.

O cronograma de atendimento do telefone popular começou em 8 de junho de 2012 para famílias com renda de até um salário mínimo. Na mesma data, em 2013, o programa se estendeu para famílias com renda de dois salários mínimos. O Aice conta com uma franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos a um preço mais baixo do que a assinatura convencional.

Segundo relatório anual da Anatel divulgado em abril, o Aice chegava apenas a 0,5% das famílias que poderiam comprá-lo, totalizando somente 53,6 mil acessos até dezembro de 2012. O universo de famílias com até um salário mínimo e que residem na área de cobertura do serviço telefônico, segundo o mesmo documento, é de 9,2 milhões de famílias.

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