Anatel aprova nova reestruturação societária da Oi

O Conselho Diretor da Anatel aprovou uma nova reestruturação societária da Oi. A empresa submeteu à análise da agência proposta em que suas duas operações móveis ficam todas concentradas na 14 Brasil Telecom S/A, com a extinção da TNL PCS.

Não há mudança na controladora das companhias, a Oi S/A, que abriga os sócios controladores e os minoritários. Com a reestruturação, a cadeia societária fica mais simples. A Oi passa a controlar a Telemar Norte Leste (companhia dona da concessão de telefonia fixa) que, por usa vez, controla a 14 Brasil Telecom. A simplificação da cadeia societária gera sinergias contábeis e ganhos financeiros, explicou o conselheiro relator da matéria, Roberto Pintos Martins. Também foram transferidas para a 14 Brasil Telecom as outorgas de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).

A operação não gera nenhuma contrapartida da empresa para os consumidores, mas o próximo passo da companhia deverá ser a consolidação das operações móvel e fixa sob um único CNPJ. Nesse caso, como prevê a Lei 12.485/2011 (Lei do SeAC), os ganhos tributários devem ser repassados aos consumidores. "É mais uma das mudanças que os grupos têm feito. A próxima etapa é deixar tudo na concessionária, conforme (permite) a lei 12.485", disse o conselheiro Jarbas Valente.

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